Questões de Legislação Federal - Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais para Concurso

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Q2295226
Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais ,
Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de São Caetano do Sul - SP Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de São Caetano do Sul - SP - Guarda Civil Municipal |
Q2295226 Legislação Federal
A Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, incumbindo-lhes a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal. Assim, sendo, marque a alternativa correta, nos termos dessa lei federal.
Alternativas
Q2283725
Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ingá - PB Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Guarda Municipal |
Q2283725 Legislação Federal
Julgue o item subsequente.


Para fins de investidura em cargo na guarda municipal, os requisitos estabelecidos no Estatuto Geral das Guardas Municipais pertencem a um rol taxativo
Alternativas
Q2283716
Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ingá - PB Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Guarda Municipal |
Q2283716 Legislação Federal
Julgue o item subsequente.


É de competência das guardas municipais o auxílio na segurança de grandes eventos, bem como a proteção do patrimônio cultural.
Alternativas
Q2274573
Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais ,
Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Dona Inês - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Agente da Guarda Municipal |
Q2274573 Legislação Federal
A Guarda municipal é uma instituição prevista na Constituição Federal de 1988 (CF/88), compondo a relação de órgãos de segurança pública e que tem como lei específica o seu estatuto (Lei nº 13.022/2014). Tendo como base o Capítulo Da Segurança Pública da Constituição Federal/88 e o Estatuto Geral das Guardas, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2274572
Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais ,
Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Dona Inês - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Agente da Guarda Municipal |
Q2274572 Legislação Federal
As Guardas municipais devem agir de acordo com suas competências, inclusive para que não sejam alvo de ações por abuso de autoridade, e, de acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Lei nº 13.022/2014, essas competências são previstas em um Capítulo específico. Assinale a alternativa que apresenta a competência CORRETA, de acordo com a lei.
Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: C
4: D
5: E
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