Questões de Legislação Federal - Lei nº 13.123 de 2015 - Dispõe sobre o Acesso ao Patrimônio Genético para Concurso

Tendo como base a situação hipotética descrita e os termos da Lei n.º 13.123/2015 e do Decreto n.º 8.772/2016, julgue o item seguinte.

O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) poderá, a pedido da Molhos S.A., impor que Carlos forneça as informações relacionadas aos seus conhecimentos tradicionais, desde que verificado que o valor oferecido em troca seja justo.

Tendo como base a situação hipotética descrita e os termos da Lei n.º 13.123/2015 e do Decreto n.º 8.772/2016, julgue o item seguinte.

Nos termos da referida lei, para que os conhecimentos tradicionais de Carlos sejam reconhecidos, eles deverão, necessariamente, ser publicados em periódico científico de alguma área relacionada a esse conhecimento. 

Sabendo que a Lei n.º 13.123/2015 dispõe sobre bens, direitos e obrigações relativos ao patrimônio genético do Brasil, ao conhecimento a ele associado, bem como ao acesso à tecnologia e à transferência tecnológica para a conservação e utilização da diversidade biológica, julgue o item que se segue. 

O acesso ao patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado dentro do país realizado por pessoa natural ou jurídica nacional, pública ou privada, assim como o envio de amostra que contenha patrimônio genético por pessoa jurídica nacional, pública ou privada, para prestação de serviços no exterior como parte de pesquisa ou desenvolvimento tecnológico são atividades que necessitam de cadastramento.

Sabendo que a Lei n.º 13.123/2015 dispõe sobre bens, direitos e obrigações relativos ao patrimônio genético do Brasil, ao conhecimento a ele associado, bem como ao acesso à tecnologia e à transferência tecnológica para a conservação e utilização da diversidade biológica, julgue o item que se segue. 

O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) é um órgão colegiado de caráter deliberativo, normativo, consultivo e recursal responsável por coordenar a elaboração e a implementação de políticas para a gestão do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e da repartição de benefícios.

Quanto à Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, instituída pela Lei n.º 13.153/2015, julgue o item a seguir.

Zonas afetadas por desertificação são aquelas localizadas no perímetro do MATOPIBA e afetadas ou vulneráveis às ações antrópicas situadas em zonas áridas, semiáridas e subúmidas secas.