Questões de Legislação Federal - Lei nº 13.123 de 2015 - Dispõe sobre o Acesso ao Patrimônio Genético para Concurso
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Quanto à Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, instituída pela Lei n.º 13.153/2015, julgue o item a seguir.
Os objetivos dessa Política incluem integrar
socioambientalmente de forma sustentável a produção e o
uso dos recursos hídricos, a produção e o uso da
infraestrutura de captação, de armazenamento e de condução
hídrica com as ações de prevenção, adaptação e de combate à
desertificação e à degradação da terra.
Nos termos da legislação vigente, uma proteína oriunda do metabolismo de microrganismo isolado a partir de substratos do mar territorial e cultivado em estufa não integra o patrimônio genético nacional.