Questões de Legislação Federal - Lei nº 13.639 de 2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais e Legislação Específica para Concurso
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O plenário dos conselhos federais será composto de, no mínimo, 27 conselheiros federais, incluindo os membros da diretoria executiva.
O mandato dos membros dos Conselhos Federais terá duração de dois anos, vedada a reeleição.
À luz da Lei n.o 13.639/2018, julgue o item.
Os Conselhos Federais serão compostos da diretoria
executiva e do plenário deliberativo.
À luz da Lei n.o 13.639/2018, que criou o Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs), julgue o item.
O cadastramento de profissionais e de pessoas
jurídicas habilitadas, bem como a emissão do registro
de sua carteira de identificação, compete aos CRTs.
O CFT, com sede e foro em Brasília, é integrado por brasileiros, natos ou naturalizados.