Questões de Concurso Sobre lei nº 13.639 de 2018 - conselho federal e regionais dos técnicos industriais e legislação específica em legislação federal

Quanto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.

O exercício de função em Conselho Regional é incompatível com o exercício de função no Conselho Federal dos Técnicos Industriais.

Quanto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais serão auditados, anualmente, por auditoria independente, e os resultados serão divulgados para conhecimento público.

Quanto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.

Cabe ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais detalhar, observados os limites legais e regulamentares, as áreas de atuação privativas dos técnicos industriais e as áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas.

Quanto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.

O Conselho Federal dos Técnicos Industriais, com sede e foro em Brasília, é integrado apenas por brasileiros natos, cujos diplomas profissionais estejam registrados de acordo com a legislação em vigor.

Quanto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais são fundações públicas com autonomia administrativa e financeira.

No que diz respeito ao registro de pessoas jurídicas estatais, paraestatais, autárquicas e de economia mista e de seus responsáveis técnicos no SINCETI, julgue o item.

A responsabilidade técnica de qualquer profissional por pessoa jurídica fica extinta, devendo o registro ser alterado a partir do momento em que for o profissional suspenso do exercício da profissão.

No que diz respeito ao registro de pessoas jurídicas estatais, paraestatais, autárquicas e de economia mista e de seus responsáveis técnicos no SINCETI, julgue o item.

Caso ocorra alteração no instrumento constitutivo de pessoa jurídica, não será necessária a alteração de seu respectivo registro.

No que diz respeito ao registro de pessoas jurídicas estatais, paraestatais, autárquicas e de economia mista e de seus responsáveis técnicos no SINCETI, julgue o item.

Será concedido registro à pessoa jurídica, na plenitude de seus objetivos sociais ou dos objetivos de suas seções técnicas, se os profissionais do seu quadro técnico cobrirem todas as atividades a serem executadas.

No que diz respeito ao registro de pessoas jurídicas estatais, paraestatais, autárquicas e de economia mista e de seus responsáveis técnicos no SINCETI, julgue o item.

A responsabilidade técnica por qualquer atividade exercida no campo dos técnicos industriais é sempre do profissional dela encarregado, não podendo, em nenhuma hipótese, ser assumida pela pessoa jurídica.

No que diz respeito ao registro de pessoas jurídicas estatais, paraestatais, autárquicas e de economia mista e de seus responsáveis técnicos no SINCETI, julgue o item.

Os órgãos da administração direta, as autarquias e as fundações de direito público que tenham atividades no âmbito dos técnicos industriais ou se utilizem dos trabalhos dessas categorias farão o registro no SINCETI sem pagamento de taxas de análise, sem pagamento de anuidades e sem outros custos.

No que se refere ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.

A Diretoria Executiva do Conselho Federal dos Técnicos Industriais será composta por presidente, vice-presidente, diretor administrativo, diretor financeiro, diretor de fiscalização e secretário-geral. 

No que se refere ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.

O Conselho Federal dos Técnicos Industriais é composto pela Diretoria Executiva, pelo Plenário deliberativo, pela Ouvidoria e pela Tesouraria.

No que se refere ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais têm sua estrutura e seu funcionamento definidos em regimento interno próprio, aprovado pela maioria absoluta de seus conselheiros.

No que se refere ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais têm como função orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional dos técnicos industriais.

No que se refere ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais são autarquias estaduais, com autonomia administrativa, mas financeiramente subordinadas à União.