Questões de Legislação Federal - Lei nº 13.639 de 2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais e Legislação Específica para Concurso
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Q2324146
Legislação Federal
Quanto ao Regimento Interno do CRT‑SP, julgue o item.
A diretoria executiva do CRT‑SP não poderá instituir grupo de trabalho para atender demandas administrativas específicas e de caráter temporário.
A diretoria executiva do CRT‑SP não poderá instituir grupo de trabalho para atender demandas administrativas específicas e de caráter temporário.
Q2324145
Legislação Federal
Quanto ao Regimento Interno do CRT‑SP, julgue o item.
A contratação de empregados para o CRT‑SP será por meio de processo seletivo, com a devida observância ao princípio da impessoalidade, sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A contratação de empregados para o CRT‑SP será por meio de processo seletivo, com a devida observância ao princípio da impessoalidade, sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Q2324144
Legislação Federal
Quanto ao Regimento Interno do CRT‑SP, julgue o item.
O CRT‑SP exercerá ações disciplinadoras, orientadoras, fiscalizadoras e judicantes.
O CRT‑SP exercerá ações disciplinadoras, orientadoras, fiscalizadoras e judicantes.
Q2324143
Legislação Federal
Com base na Lei n.o 13.639/2018, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas, julgue o item.
Uma das sanções disciplinares que está prevista na Lei n.o 13.639/2018 é a suspensão do exercício da atividade do técnico industrial, em todo território nacional, por um período de, no máximo, noventa dias.
Uma das sanções disciplinares que está prevista na Lei n.o 13.639/2018 é a suspensão do exercício da atividade do técnico industrial, em todo território nacional, por um período de, no máximo, noventa dias.
Q2324142
Legislação Federal
Com base na Lei n.o 13.639/2018, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas, julgue o item.
O fato de o técnico industrial integrar empresa ou instituição sem nela atuar efetivamente, com o objetivo de viabilizar o registro da empresa no respectivo conselho profissional, não constitui infração disciplinar.
O fato de o técnico industrial integrar empresa ou instituição sem nela atuar efetivamente, com o objetivo de viabilizar o registro da empresa no respectivo conselho profissional, não constitui infração disciplinar.
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