Questões de Legislação Federal - Lei nº 13.639 de 2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais e Legislação Específica para Concurso
Foram encontradas 161 questões
À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
O CFT e os CRTs serão integrados, exclusivamente, por
brasileiros natos cujos diplomas profissionais estejam
registrados de acordo com a legislação em vigor.
À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
O CFT e os CRTs terão sua estrutura e seu
funcionamento definidos em regimento interno
próprio, aprovado pela maioria absoluta de seus
conselheiros.
À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e os
Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs)
são fundações públicas com autonomia administrativa
e financeira e estrutura federativa.
O CFT e os CRTs serão auditados anualmente por auditoria independente e os resultados serão divulgados para conhecimento público.
Cabe a cada Conselho Regional a emissão do registro da carteira de identificação para o exercício das atividades do técnico industrial que estabelecer domicílio profissional no respectivo território, prevalecendo o domicílio da pessoa física.