Questões de Legislação Federal - Lei nº 13.639 de 2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais e Legislação Específica para Concurso
Foram encontradas 181 questões
Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
Compete ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais
adotar medidas para assegurar o funcionamento regular
dos Conselhos Regionais.
Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
O termo de responsabilidade técnica independe do
pagamento de taxas.
Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
O trabalho de atuação compartilhada com outras
profissões regulamentadas será objeto de termo de
responsabilidade técnica.
Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
As atividades do Conselho Federal dos Técnicos
Industriais e dos Conselhos Regionais serão custeadas
por renda própria.
Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
O número de conselheiros de cada Conselho Regional
será definido em resolução aprovada pelo Conselho
Federal.
Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
O plenário dos Conselhos Regionais será composto por,
no mínimo, 12 e, no máximo, 28 conselheiros.
Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
Caberá ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais
cobrar as anuidades e multas que lhe são devidas pelos
profissionais sujeitos a sua jurisdição.
Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
Os Conselhos Regionais poderão criar colegiados com
finalidades e funções específicas.
Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
No caso de vacância do cargo de diretor de fiscalização e
normas do Conselho Regional, a assembleia geral dos
profissionais escolherá o novo diretor.
Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
Os membros da diretoria executiva dos Conselhos
Regionais serão eleitos, por meio de voto direto e
secreto, pelos profissionais aptos a votar.
Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais será
composto pela diretoria executiva e pelo plenário
deliberativo.
Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
Cada unidade federativa do País será representada no
plenário do Conselho Federal por três conselheiros.
Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
A Diretoria Executiva do Conselho Federal dos Técnicos
Industriais será composta, exclusivamente, pelo
presidente, pelo vice-presidente e pelo diretor
administrativo.
Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
O mandato dos membros do Conselho Federal dos
Técnicos Industriais terá duração de quatro anos,
admitida uma reeleição.
Com base na Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais, com sede e
foro em Brasília, será integrado por brasileiros, natos ou
naturalizados.
Não será efetuado termo de responsabilidade técnica sem o prévio recolhimento da taxa do termo de responsabilidade técnica pela pessoa física do profissional ou pela pessoa jurídica responsável.
Compete ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais zelar pela dignidade, pela independência, pelas prerrogativas e pela valorização do exercício profissional dos técnicos industriais.
A Diretoria Executiva do Conselho Federal dos Técnicos Industriais será composta apenas pelos diretores administrativo, financeiro e de fiscalização e normas.
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais, com sede e foro em Brasília, será integrado apenas por brasileiros natos e cujos diplomas profissionais estejam registrados de acordo com a legislação em vigor.
Considerando as disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.
O Conselho Federal dos Técnicos Industriais será
composto pela Diretoria Executiva e pelo plenário
deliberativo.
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