Questões de Legislação Federal - Lei nº 13.639 de 2018 - Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais e Legislação Específica para Concurso
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O plenário deliberativo do Conselho Federal será composto de conselheiros federais, eleitos juntamente com seus suplentes, respeitados os critérios de representação regional definidos em regimento interno.
O Conselho Federal, com sede e foro em Brasília, será integrado, exclusivamente, por brasileiros natos.
Os Conselhos Regionais e o Conselho Federal terão sua estrutura e seu funcionamento definidos em regimento interno próprio, aprovado pela unanimidade de seus conselheiros.
À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
O CFT e os CRTs serão auditados anualmente por
auditoria independente e os resultados serão
divulgados para conhecimento público.
À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
Cabe a cada Conselho Regional a emissão do registro
da carteira de identificação para o exercício das
atividades do técnico industrial que estabelecer
domicílio profissional no respectivo território,
prevalecendo o domicílio da pessoa física.