À luz da Lei nº. 13.639/2018, julgue o item.O processo disci...

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Q2345725 Legislação Federal
À luz da Lei nº. 13.639/2018, julgue o item.

O processo disciplinar no âmbito do CFT e dos CRTs somente poderá ser instaurado de ofício.
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art. 23 - O processo disciplinar poderá ser instaurado de ofício ou mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada.

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