Questões de Legislação Federal - Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE para Concurso
Foram encontradas 154 questões
Conforme o Regimento Interno CORE-MT atualizado, leia o artigo abaixo e complete a lacuna.
Art. 6º O mandato dos conselheiros do Conselho Regional será de _________.
Segundo a Lei nº 4.886/65 e demais alterações. Art .18 Compete aos Conselhos Regionais aplicar, ao representante comercial faltoso, as seguintes penas disciplinares:
Assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Lei nº 4.886/65 e demais alterações. Art. 4º Não pode ser representante comercial: Analise as afirmativas abaixo.
I- o falido não reabilitado.
II- o que tenha sido condenado por infração penal de natureza infamante, tais como falsidade, estelionato, apropriação indébita, contrabando, roubo, furto, lenocínio ou crimes também punidos com a perda de cargo público.
III- o que estiver com seu registro comercial cancelado como penalidade.
Assinale a alternativa CORRETA.