Questões de Legislação Federal - Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações para Concurso

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Q984634 Legislação Federal
A locação predial urbana é tratada pela Lei Federal n° 8.245/91. A legislação em pauta, por sua vez, prevê alguns procedimentos especificamente idealizados para tratar as lides decorrentes da relação contratual em comento, assim denominadas ações locatícias, determinando que
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Q984626 Legislação Federal
Assinale a alternativa correta sobre a locação de imóveis urbanos.
Alternativas
Q984182 Legislação Federal

Quanto às locações regidas pela Lei n. 8.245/1991:


I. Os processos tramitam durante as férias forenses, porém se suspendem pela superveniência delas.

II. Salvo se outro houver sido eleito no contrato, é competente para conhecer e julgar as ações o foro do lugar da situação do imóvel.

III. Nas ações de despejo por falta de pagamento, o valor da causa corresponderá ao débito pendente.

IV. A citação será sempre mediante correspondência com aviso de recebimento.

V. Os recursos interpostos contra as sentenças terão efeito somente devolutivo.

Alternativas
Q977553 Legislação Federal
Em relação à Lei nº 8.245/91, quanto às normas de locação predial urbana, assinale a afirmativa correta.
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Q929660 Legislação Federal
Locação de imóvel não residencial celebrado sob a égide da Lei n° 8.245, de 18 de outubro de 1991, por escrito, pelo prazo de 10 (dez) anos e com cláusula de vigência do vínculo locatício na hipótese de alienação do imóvel. Para cumprimento integral das cláusulas aqui ajustadas, o contrato de locação deverá contar com
Alternativas
Respostas
91: A
92: C
93: A
94: B
95: E