Questões de Legislação Federal - Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações para Concurso
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Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.
Nos casos de extinção de usufruto ou de fideicomisso, a locação celebrada pelo usufrutuário ou fiduciário poderá ser denunciada, com o prazo de trinta dias para a desocupação, salvo se tiver havido aquiescência escrita do nuproprietário ou do fideicomissário, ou se a propriedade estiver consolidada em mãos do usufrutuário ou do fiduciário.
Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.
O locatário poderá denunciar a locação por prazo indeterminado, mediante aviso por escrito ao locador, com antecedência mínima de quinze dias.
Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.
Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo.
Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.
O contrato de locação poderá ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou superior a cinco anos.
Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.
Havendo mais de um locador ou mais de um locatário, entende-se que são solidários se o contrário não se estipulou.