Questões de Legislação Federal - Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações para Concurso
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Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.
Rescindida ou finda a locação, qualquer que seja sua causa, permanecem válidas e vigentes as sublocações.
Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.
A cessão da locação, a sublocação e o empréstimo do imóvel, total ou parcialmente, independem do consentimento prévio do locador.
Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.
Em casos de separação de fato, separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, a locação residencial prosseguirá, automaticamente, com o cônjuge ou companheiro que permanecer no imóvel.
Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.
Morrendo o locador, a locação transmite-se aos herdeiros.
Com base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.
Se o imóvel for alienado durante a locação, o adquirente somente poderá denunciar o contrato se pagar ao locatário indenização correspondente ao dobro do valor do aluguel vigente.