Questões de Legislação Federal - Lei nº 9.427 de 1996 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Legislação Específica para Concurso
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Q897006
Legislação Federal
De acordo com o Módulo 9 dos Procedimentos
de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico
Nacional, assinale a alternativa que indica corretamente
o prazo para o consumidor protocolar a solicitação
de ressarcimento de danos elétricos.
Q887274
Legislação Federal
Conforme marco normativo do serviço público de energia elétrica, a fixação de
multas administrativas a serem impostas aos concessionários, permissionários e
autorizados de instalações e serviços de energia elétrica compete
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
PROCON-SP
Prova:
VUNESP - 2013 - PROCON-SP - Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor l |
Q859506
Legislação Federal
São atribuições da Agência Nacional de Energia Elétrica –
ANEEL –:
Ano: 2017
Banca:
IV - UFG
Órgão:
CELG/GT-GO
Prova:
CS-UFG - 2017 - CELG/GT-GO - Analista Técnico - Engenheiro Eletricista |
Q817776
Legislação Federal
A Resolução Normativa 63/2004, da Aneel, trata dos procedimentos
para regular a imposição de penalidades aos
concessionários, permissionários, autorizados e demais
agentes de instalações e serviços de energia elétrica, bem
como às entidades responsáveis pela operação do sistema,
pela comercialização de energia elétrica e pela gestão
de recursos provenientes de encargos setoriais. Essa resolução
estabelece que constitui infração, sujeita à imposição da penalidade de multa do Grupo I,
Ano: 2017
Banca:
IV - UFG
Órgão:
CELG/GT-GO
Prova:
CS-UFG - 2017 - CELG/GT-GO - Analista Técnico - Engenheiro Eletricista |
Q817774
Legislação Federal
De acordo com resolução da Aneel, o planejamento, a programação da operação e o despacho centralizado da geração,
com vistas à otimização do Sistema Interligado Nacional (SIN), constituem uma das atribuições
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