Questões de Concurso
Sobre lei nº 9.478 de 1997 - agência nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis - anp e legislação específica em legislação federal
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Em relação à Política Energética Nacional, às atividades relativas ao monopólio do petróleo, ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e à ANP, julgue o item que se segue.
O exercício da atividade de importação e exportação de
petróleo será realizado de acordo com as diretrizes do CNPE.
Em relação à Política Energética Nacional, às atividades relativas ao monopólio do petróleo, ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e à ANP, julgue o item que se segue.
É atribuição do CNPE propor ao Congresso Nacional
medidas específicas destinadas a promover o aproveitamento
racional dos recursos energéticos do país.
A respeito das atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural, julgue o próximo item.
No mercado organizado de gás natural, a realização da
comercialização de gás natural ocorrerá por meio de
contratos de compra e venda padronizados.
A respeito das atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural, julgue o próximo item.
Estará sujeito à pena de multa e interdição do
estabelecimento aquele que realizar atividade de
fornecimento de gás canalizado sem autorização da ANP.
A respeito das atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural, julgue o próximo item.
O mero enchimento de gasoduto não se enquadra como
acondicionamento de gás natural.
A respeito das atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural, julgue o próximo item.
Serão disponibilizados gratuitamente pela ANP os dados
geológicos relativos às áreas com potencial para estocagem
subterrânea de gás natural, para análise e confirmação de sua
adequação.
Considerando as atividades relativas ao transporte de gás natural, julgue o item a seguir.
Cabe à ANP propor aos autorizados para o transporte de gás
natural a tarifa a ser cobrada por tal serviço de transporte.
Considerando as atividades relativas ao transporte de gás natural, julgue o item a seguir.
O transportador de gás natural tem a obrigação de permitir a
interconexão de outras instalações de transporte do produto.
Considerando as atividades relativas ao transporte de gás natural, julgue o item a seguir.
A atividade de transporte de gás natural será exercida em regime de autorização.
A respeito do exercício da atividade de produção, armazenamento e comercialização de derivados de petróleo e gás natural, por meio da outorga de autorização de operação da instalação produtora, julgue o seguinte item.
A autorização de operação da instalação produtora de
derivados de petróleo e gás natural será outorgada apenas em
caráter precário.
A respeito do exercício da atividade de produção, armazenamento e comercialização de derivados de petróleo e gás natural, por meio da outorga de autorização de operação da instalação produtora, julgue o seguinte item.
É necessária autorização do Ministério de Minas e Energia
para que uma pessoa jurídica possa exercer a atividade de
exportação de gás natural.
A respeito do exercício da atividade de produção, armazenamento e comercialização de derivados de petróleo e gás natural, por meio da outorga de autorização de operação da instalação produtora, julgue o seguinte item.
É necessária autorização do Ministério de Minas e Energia
para que uma pessoa jurídica possa exercer a atividade de
exportação de gás natural.
A respeito do exercício da atividade de produção, armazenamento e comercialização de derivados de petróleo e gás natural, por meio da outorga de autorização de operação da instalação produtora, julgue o seguinte item.
Caso já seja autorizada ao exercício de outra atividade
regulada pela ANP, a pessoa jurídica fica dispensada de
constituir estabelecimento específico, com inscrição própria
no CNPJ, para exercer a atividade de produção de derivados
de petróleo e gás natural.
A respeito do exercício da atividade de produção, armazenamento e comercialização de derivados de petróleo e gás natural, por meio da outorga de autorização de operação da instalação produtora, julgue o seguinte item.
É regularmente definido como gás natural todo
hidrocarboneto que permaneça em estado gasoso nas
condições atmosféricas normais, que seja extraído
diretamente de reservatórios petrolíferos ou gaseíferos e cuja
composição poderá conter gases úmidos, secos e residuais.
Com base na Resolução ANP n.º 734/2018, julgue o item a seguir.
A decretação de falência da pessoa jurídica enseja o
cancelamento da autorização para o exercício da atividade de
produção de biocombustíveis.
Com base na Resolução ANP n.º 734/2018, julgue o item a seguir.
Após a paralisação da atividade de produção de
biocombustíveis, por qualquer período de tempo, será
obrigatória vistoria na instalação da produtora.
Com base na Resolução ANP n.º 734/2018, julgue o item a seguir.
É obrigação da ANP emitir certificado da qualidade dos
biocombustíveis a serem comercializados.
Com base na Resolução ANP n.º 734/2018, julgue o item a seguir.
É lícita a prestação de serviço de produção de
biocombustíveis e de biodiesel entre produtores autorizados
pela referida resolução.
Com base na Resolução ANP n.º 734/2018, julgue o item a seguir.
O produtor de biocombustíveis tem a obrigação de garantir a
especificação dos biocombustíveis a serem comercializados em
todo o território nacional, nos termos da regulamentação vigente.
Com base na Resolução ANP n.º 734/2018, julgue o item a seguir.
Ao produtor de biocombustíveis é permitido prestar serviços
de armazenagem de biocombustíveis para outro agente
regulado pela ANP.
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