Questões de Legislação Federal para Concurso
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A respeito da carteira de identidade, julgue o item que se segue.
É lícito a órgãos públicos reter carteira de identidade, quando
da entrada de convidado, restituindo-a no momento da saída.
A respeito da carteira de identidade, julgue o item que se segue.
A carteira de identidade em formato digital será expedida
independentemente do documento físico.
A respeito da carteira de identidade, julgue o item que se segue.
Para emissão de carteira de identidade, exige-se apenas a
apresentação da certidão de nascimento ou de casamento.
A respeito da carteira de identidade, julgue o item que se segue.
A alteração de características físicas do titular da carteira de
identidade poderá acarretar a negativa de sua validade.
Com base na legislação de regência e nas resoluções normativas do Conselho Federal de Administração, julgue o item.
É permitida a realização de encontros, seminários ou
congressos, em ambiente fechado e às expensas dos
interessados na formação de chapas, para discussão de
políticas públicas, planos de trabalho ou alianças,
visando às eleições, desde que não envolva pedido
explícito de voto, pois não configura propaganda
eleitoral.
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