Questões de Legislação Federal para Concurso
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Q1936561
Legislação Federal
No que se refere aos Órgãos Sociais e
Estatutários da Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares (EBSERH), segundo dispõe seu
Estatuto Social, assinale a alternativa que
apresente incorretamente um órgão estatutário
da EBSERH.
Q1936560
Legislação Federal
No que se refere à Assembleia Geral da
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
(EBSERH), leia abaixo o artigo 8º do Estatuto
Social da EBSERH:
Art. 8º. A Assembleia Geral realizar-se-á ordinariamente, uma vez por ano, nos ______ primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social, para deliberação das matérias previstas em lei e extraordinariamente, sempre que ______, ______ ou as disposições deste Estatuto Social exigirem. Capítulo V, Seção I, Artigo 8º do Estatuto Social da EBSERH.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Art. 8º. A Assembleia Geral realizar-se-á ordinariamente, uma vez por ano, nos ______ primeiros meses seguintes ao encerramento de cada exercício social, para deliberação das matérias previstas em lei e extraordinariamente, sempre que ______, ______ ou as disposições deste Estatuto Social exigirem. Capítulo V, Seção I, Artigo 8º do Estatuto Social da EBSERH.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Q1936559
Legislação Federal
A Lei nº 12.550/2011 autorizou o Poder
Executivo a criar a Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares (EBSERH). Sobre o
assunto, assinale a natureza jurídica correta da
EBSERH.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - MA
Prova:
Quadrix - 2022 - CRMV - MA - Fiscal Médico-Veterinário |
Q1935801
Legislação Federal
Em relação ao Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.
Os órgãos e as entidades disponibilizarão formulário-padrão para apresentação de recurso e de pedido de desclassificação.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV - MA
Prova:
Quadrix - 2022 - CRMV - MA - Fiscal Médico-Veterinário |
Q1935792
Legislação Federal
Com base nas disposições da Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.
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