Questões de Legislação Federal para Concurso

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Q1844120 Legislação Federal
À luz do Decreto n.° 90.922/1985, julgue o item.
O profissional técnico industrial, registrado em qualquer conselho profissional, quando exercer atividades em região diferente daquela em que se encontra registrado, obrigar-se-á ao visto do registro na nova região. 
Alternativas
Q1844116 Legislação Federal
Conforme a Lei n.° 5.524/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial, julgue o item.
O exercício da profissão de técnico industrial de nível médio é privativo de quem, após curso regular e válido para o exercício da profissão, tenha sido diplomado por escola ou instituto técnico industrial estrangeiro e revalidado seu diploma no Brasil, de acordo com a legislação vigente. 
Alternativas
Q1844057 Legislação Federal
No que concerne ao Decreto n.° 7.724/2012, que regula a Lei de Acesso à Informação, julgue o item.
Para a classificação da informação em grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível. 
Alternativas
Q1844056 Legislação Federal
No que concerne ao Decreto n.° 7.724/2012, que regula a Lei de Acesso à Informação, julgue o item.
É dever dos órgãos e das entidades promover, independentemente de requerimento, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, apenas no interior do setor ao qual se encontrem vinculados. 
Alternativas
Q1844055 Legislação Federal
Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011), julgue o item.
A Lei de Acesso à Informação veda a atribuição de sigilo às informações, com a restrição de acesso ao público, independentemente de seu conteúdo e de sua natureza. 
Alternativas
Respostas
1086: C
1087: E
1088: C
1089: E
1090: E