Questões de Concurso
Sobre regulamentos da agência de promoção de exportações do brasil - apex-brasil em legislação federal
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I Em nenhuma hipótese é autorizada a prorrogação de vigência do contrato de patrocínio. II Na hipótese de cancelamento do contrato de patrocínio pela Apex-Brasil, poderá haver a indenização à contratada de boa-fé dos encargos que esta tiver suportado no cumprimento do contrato. III A transferência de responsabilidade da patrocinada para terceiros é aceitável desde que demonstrada boa-fé e apresentada justificativa por escrito. IV O contrato de patrocínio, desde que autorizado pela Apex-Brasil, poderá ser utilizado para caucionar operação financeira.
Estão certos apenas os itens
A partir do regulamento de patrocínios da Apex-Brasil, julgue os itens a seguir.
I Pode haver, excepcionalmente, a contratação verbal de patrocínio.
II Em razão de fato superveniente, justificadamente fundamentado e escrito, poderá haver o cancelamento do patrocínio.
III A patrocinada deve submeter-se às normas estabelecidas no Manual de Identificação Visual das marcas da Apex-Brasil.
IV Modificações contratuais de qualquer ordem são vedadas.
Estão certos apenas os itens