Questões de Regimento Interno - Regimento Interno do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN para Concurso
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Julgue o próximo item à luz das portarias do IPHAN.
O requerimento de chancela da paisagem cultural brasileira
poderá ser dirigido para o presidente do IPHAN, para o
ministro de Estado da Cultura ou para superintendências
regionais do IPHAN.
Julgue o próximo item à luz das portarias do IPHAN.
Segundo portaria pertinente do IPHAN, entendem-se como
restauração os serviços que restabeleçam a unidade do bem
cultural, respeitando sua concepção original, os valores de
tombamento e seu processo histórico de intervenções.
Julgue o próximo item à luz das portarias do IPHAN.
Estará sujeito a multa o proprietário de bem imóvel tombado
que transferir esse bem para outra pessoa física sem observar
o direito de preferência da União, do estado e(ou) do
município, conforme o caso.
Julgue o próximo item à luz das portarias do IPHAN.
Situação hipotética: Determinada empreiteira construiu um
prédio que reduziu parcialmente a visibilidade de uma
edificação tombada pelo IPHAN. Assertiva: Nessa situação,
de acordo com portaria do IPHAN, a construtora não estará
sujeita a multa, tendo em vista que a prévia autorização desse
órgão para a construção do prédio seria exigida somente se a
visibilidade da edificação tombada fosse totalmente
comprometida.
Julgue o próximo item à luz das portarias do IPHAN.
Portaria do IPHAN que trata sobre educação patrimonial
estabelece diretrizes de preservação do patrimônio material
no âmbito do IPHAN e do Instituto Brasileiro de Museus
(IBRAM).
Com relação à educação patrimonial, julgue o item subsequente.
No IPHAN, os debates acerca da educação patrimonial
iniciaram-se apenas na gestão de Aloísio Magalhães, em
1976, ou seja, após quase quarenta anos da criação dessa
autarquia.
Considerando os ditames constitucionais da administração pública, julgue o item que se segue.
Se um servidor do IPHAN, em exercício profissional, causar
dano a terceiro, a entidade poderá ser responsabilizada.
A respeito das portarias publicadas pelo IPHAN, julgue o próximo item.
Segundo a Portaria IPHAN n.º 420/2010, as intervenções em
bens tombados dividem-se nas seguintes categorias: reforma
simplificada; reforma/construção nova; restauração;
colocação de equipamento publicitário ou sinalização;
instalações provisórias.
Com base na Convenção relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural (CPPMCN) e na Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (CSPCI), julgue o seguinte item.
A CPPMCN considera como patrimônio cultural natural os
monumentos, os conjuntos e os locais de interesse.