Questões de Concurso
Sobre orçamento público, títulos do tesouro nacional e dívida pública em conhecimentos bancários
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No que diz respeito a títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, julgue o seguinte item.
Se um investidor adquirir um título prefixado do Tesouro Nacional, ou seja, sem pagamentos semestrais de juros, ele poderá resgatar seu investimento a qualquer tempo e receberá, pelo período do investimento, rendimentos equivalentes à taxa contratada no dia da compra do título.
A institucionalidade do mercado de dívida no Brasil passou a ser estruturada da seguinte maneira: há um grande mercado de dívida pública, o SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia), que contempla dois submercados, com níveis primário e secundário: o mercado monetário (e neste há o mercado overnight, bem como o mercado interbancário) e o mercado de títulos públicos para fins fiscais. Com essa nova sistemática, no mesmo mercado SELIC há a atuação do Tesouro, cujo objetivo é gerir a dívida pública e financiamento do governo, e também a atuação do Banco Central, realizando a política monetária por intermédio das operações de mercado aberto.
DORNELAS, L. N.D. ; TERRA, F. H. B. SELIC: o mercado brasi- leiro de dívida pública. Campinas: Alínea, 2021. p.50. Adaptado.
Considerando-se a institucionalidade do mercado de dívida pública no Brasil, o Banco Central do Brasil (BCB), ao executar a política monetária mediante operações no mercado aberto, realiza compra e venda de títulos emitidos
Acerca dos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, julgue o item seguinte.
O rendimento dos títulos Tesouro IPCA corresponde a uma
taxa prefixada de juros somada à variação do índice nacional
de preços ao consumidor amplo (IPCA) no período.
Acerca dos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, julgue o item seguinte.
O valor investido no título Tesouro Prefixado 2031 pode ser
resgatado a qualquer data, com a garantia da taxa de juros
contratada no dia da compra.
Considerando-se que todos os demais fatores permaneçam constantes, o seguinte fator contribui para o aumento da razão dívida pública/PIB:
Com relação a essas operações, verifica-se que
Títulos públicos federais prefixados, como a LTN e a NTN-F, proporcionam rentabilidade garantida ao investidor, sem volatilidade de preço, ainda que vendidos antes do seu prazo de vencimento.
1. Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) para resgates da aplicação em menos de 30 dias. 2. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) com alíquota progressiva em razão da rentabilidade do investimento. 3. Imposto de Renda (IR) com alíquota regressiva a depender do prazo do investimento. 4. Taxa de custódia de 0,5% ao ano sobre o valor dos títulos em carteira, de forma pro rata.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A lei orçamentária anual não poderá conter dispositivo estranho à previsão das receitas e à fixação das despesas, salvo a concessão de revisão geral anual dos servidores públicos, a fim de manter o poder de compra.
Os instrumentos de planejamento atualmente à disposição dos gestores governamentais para efetivar as políticas públicas são o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual, todas de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo.
Um projeto de lei orçamentária anual em que não estejam previstas as dotações para custeio de determinada unidade orçamentária está em desacordo com o princípio da universalidade.
A noção de orçamento, em seu sentido estrito, como a previsão de receitas e a fixação de despesas, remete ao ano de 1822, na Inglaterra, tendo sido difundida para outros países ao longo do século XIX.
O aumento real do salário mínimo melhora as contas do governo e reduz o déficit público em decorrência da expansão da economia.