Questões de Conhecimentos Bancários para Concurso

Com base na legislação aplicável às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), identifique nos itens a seguir as informações a serem divulgadas aos participantes e assistidos em relatório anual e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. A situação atuarial, dispondo, quando for o caso, sobre superávit ou déficit do plano, independente das causas e eventual obrigação de destinação de reserva de capital ou equacionamento de déficit.

II. A gestão dos investimentos dos planos de benefícios e de perfil de investimento, quando houver, seja própria, terceirizada ou mista, durante o exercício a que se refere o relatório, relacionada à política de investimento estabelecida para o mesmo período.

III. Os limites aprovados na política de investimento para o plano de benefícios e por perfil de investimento, quando houver, adotada para o exercício anterior a que se refere o relatório.

IV. Informações sobre ativos em carteira própria e em fundos de investimentos exclusivos da EFPC em default, a provisão estimada e a representatividade em relação a carteira de ativos por plano.

Estão CORRETOS apenas os itens:

Em relação às normas específicas para os procedimentos contábeis das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), em específico a parte que trata das regras a serem observadas no registro contábil das operações com participantes, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. Devem-se registrar os empréstimos e financiamentos inadimplidos e provisionados parcialmente, os quais não podem deixar de ser atualizados de acordo com os índices contratuais, desde que iniciados os procedimentos de cobrança judicial.

II. Devem-se registrar somente os juros devidos pelos patrocinadores, pelo atraso no repasse, sem a necessidade de seguir o mesmo critério de contabilização do valor principal, com o devido aprovisionamento.

III. Devem-se registrar as operações com participantes e assistidos pelo valor do principal, incluindo encargos financeiros, conforme estabelecido no contrato, até a sua liquidação ou a data do efetivo ajuizamento.

IV. Devem-se registrar as taxas de administração de empréstimos e/ou financiamentos imobiliários como “Rendas/Variações Positivas” de investimentos, quando cobradas nas operações com participantes e assistidos.

Estão CORRETOS apenas os itens:

As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), na preparação das suas demonstrações contábeis, estão obrigadas a aplicar os critérios de reconhecimento e bases de mensuração apropriados a provisões e a passivos e ativos contingentes nos termos da norma emitida pelo CFC que trata deste assunto, e que seja divulgada informação suficiente nas notas explicativas para permitir que os usuários entendam a natureza, oportunidade e valor das provisões e passivos e ativos contingentes. A respeito desse assunto, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. As demonstrações contábeis tratam da posição financeira da entidade no fim do seu período de divulgação e, não, da sua possível posição no futuro. Por isso, nenhuma provisão é reconhecida para despesas que necessitam ser incorridas para operar no futuro. Os únicos passivos reconhecidos no balanço da entidade são os que já existem na data do balanço.

II. O ativo contingente deve ser reconhecido e divulgado quando for provável a entrada de benefícios econômicos, da mesma maneira como ocorre com as ações judiciais em que for provável a sua perda e o seu valor for estimado com segurança.

III. Em sentido geral, todas as provisões são contingentes porque são incertas quanto ao seu prazo ou valor. Porém, no alcance da norma contábil que trata dessa matéria, o termo “contingente” é usado para passivos e ativos que não sejam reconhecidos porque a sua existência somente será confirmada pela ocorrência, ou não, de um ou mais eventos futuros incertos não totalmente sob o controle da entidade.

IV. Os eventos futuros que possam afetar o valor necessário para liquidar a obrigação não devem ser refletidos no valor da provisão, mesmo quando houver evidência objetiva suficiente de que eles ocorrerão, uma vez que a provisão deve ser estimada a valor presente.

Estão CORRETOS os itens: 

Em relação à Instrução da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que regulamenta os critérios para definição e duração do passivo, da taxa de juros parâmetro e do ajuste de precificação e outras providências, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. A Previc pode determinar, a qualquer tempo, a realização de novo estudo técnico de adequação, caso o estudo original seja avaliado como inconsistente ou insuficiente, apontando especificamente as inconsistências ou insuficiências a serem sanadas, bem como o devido embasamento técnico ou normativo.

II. Na projeção de crescimento real dos salários ou crescimento real dos benefícios do plano, podem-se adotar taxas negativas em linha com a situação econômica do país.

III. Todas as hipóteses atuariais adotadas em avaliação atuarial de plano de benefícios devem ser embasadas em estudo técnico de adequação e deve ser elaborado por contador habilitado e legalmente responsável pelo plano de benefícios e embasado em informações fornecidas pela EFPC e pela Previc.

IV. Os dados cadastrais e demais informações referentes ao passivo atuarial devem ser providenciados pelo ARPB, e as informações relativas aos investimentos devem ser providenciadas pelo AETQ.

Está(ão) CORRETO(S) apenas o(s) item(ns):

Em relação à metodologia de cálculo utilizada para cada provisão técnica, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. As Seguradoras deverão manter nota técnica atuarial, assinada pelo atuário técnico responsável, à disposição da Susep, com o detalhamento da metodologia de cálculo utilizada.

II. As Seguradoras apenas poderão constituir provisões técnicas após a determinação do método específico definido pela Susep.

III. A constituição de Outras Provisões Técnicas somente poderá ser admitida mediante prévia autorização da Susep, devendo estar prevista em nota técnica atuarial assinada pelo atuário técnico responsável.

IV. A Seguradora deverá constituir Outras Provisões Técnicas, que poderão ser encaminhadas para a Susep, caso necessário, para a sua aprovação.

Estão CORRETOS apenas os itens: 

Os ativos de resseguro redutores e ativos de retrocessão redutores correspondem aos créditos com a contraparte que poderão ser deduzidos da necessidade de cobertura das provisões técnicas por ativos garantidores. Em relação ao ativo de resseguro redutor e ativo de retrocessão redutor, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. Correspondem aos prêmios de resseguro diferidos e aos prêmios de retrocessão diferidos diretamente relacionados às provisões técnicas da cedente, acrescidos dos montantes pendentes de pagamento à contraparte, vencidos e a vencer.

II. Correspondem aos prêmios de resseguro diferidos e aos prêmios de retrocessão diferidos diretamente relacionados às provisões técnicas da cedente, líquidos de montantes pendentes de pagamento à contraparte, vencidos e a vencer.

III. Caracterizam-se pelo valor esperado dos fluxos de caixa de sinistros e benefícios ocorridos e ainda não pagos pela cedente, decorrentes do cumprimento, respectivamente, dos contratos de resseguro e dos contratos de retrocessão.

IV. Caracterizam-se pelo valor pago pela cedente, dos fluxos de caixa de sinistros e benefícios ocorridos decorrentes do cumprimento, respectivamente, dos contratos de resseguro e dos contratos de retrocessão.

Estão CORRETOS apenas os itens:

O quadro a seguir apresenta informações referentes a uma companhia seguradora enquadrada no segmento S1. 

Pode-se afirmar que o seu capital mínimo requerido correspondente a:

As sociedades seguradoras deverão aplicar os recursos observando os limites de concentração por emissor. Identifique, nos itens abaixo, os limites por emissor, e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. Até 25% (vinte e cinco por cento) do patrimônio líquido de um mesmo: Fundo de Investimentos de Direitos Creditórios (FIDC), Fundo de Investimentos em Cotas de Fundo de Investimentos de Direitos Creditórios (FICFIDC), Fundo de Investimento Imobiliário (FII) e Fundo de investimento em Cotas do Fundo de Investimento Imobiliário (FICFII) e Fundo de Investimento em Participações (FIP).

II. Até 20% (vinte por cento) do capital total de uma mesma companhia aberta, do capital votante de uma mesma companhia aberta e do patrimônio líquido de uma mesma instituição financeira.

III. Até 25% (vinte e cinco por cento): do capital total de uma mesma companhia aberta, do capital votante de uma mesma companhia aberta e do patrimônio líquido de uma mesma instituição financeira, observando a vedação com relação a investimento em companhia do mesmo grupo econômico.

IV. Até 25% (vinte e cinco por cento) do patrimônio separado constituído pela totalidade dos créditos submetidos ao regime fiduciário que lastreiam a emissão de um mesmo certificado de recebíveis.

Estão CORRETOS apenas os itens: 

Identifique nos itens abaixo os ativos redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. Os custos de aquisição diferidos referentes às despesas de corretagem, mesmo que não efetivamente liquidadas, direta e indiretamente relacionadas ao valor do prêmio comercial e diferidas de acordo com a vigência de cada risco.

II. Os ativos garantidores depositados fora do país com o objetivo de garantir, mesmo que exclusivamente, operações de resseguro ou retrocessão com cedentes no exterior, os resseguradores locais, não poderão reduzir da necessidade de cobertura de suas provisões técnicas.

III. O valor da parcela da insuficiência das provisões técnicas, apurada no Teste de Adequação de Passivos (TAP), de responsabilidade de cessionária em um contrato de resseguro a retrocessão.

IV. O valor, respectivamente, dos prêmios de resseguro diferidos e dos prêmios de retrocessão diferidos, diretamente relacionados às provisões técnicas da cedente, líquidos de montantes pendentes de pagamento à contraparte, vencidos e a vencer.

Estão CORRETOS apenas os itens:

Sobre as seguradoras, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. A base de cálculo utilizada para apuração dos valores dos direitos creditórios deve corresponder à mesma base de cálculo da Provisão de Prêmios não Ganhos (PPNG).

II. As seguradoras e os resseguradores locais que utilizarem direitos creditórios referentes a riscos vigentes e emitidos deverão manter estudo atualizado detalhado em nota técnica contábil que comprove a adequação e a consistência do saldo constituído.

III. As seguradoras, as Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC) e os resseguradores locais poderão oferecer direitos creditórios como ativos garantidores redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas.

IV. Os valores de direitos creditórios correspondem ao montante de prêmios a receber, referentes às parcelas vencidas e não vencidas, na proporção dos prazos dos riscos decorridos, considerando cada parcela na data-base de cálculo.

Estão CORRETOS apenas os itens: 

Acerca das provisões técnicas a serem constituídas pelas seguradoras, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. A Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL) deverá ser constituída para a cobertura dos valores a liquidar relativos a sinistros não avisados até a data-base de cálculo, líquidos das operações de retrocessão.

II. A Provisão de Prêmios Não Ganhos (PPNG) deverá ser constituída para a cobertura dos valores pagos relativos a sinistros a ocorrer e despesas incorridas referentes aos riscos assumidos na data-base de cálculo.

III. A Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR) deverá ser constituída para a cobertura dos valores a liquidar relativos a sinistros ocorridos e não avisados até a data-base de cálculo, brutos das operações de retrocessão.

IV. A Provisão de Excedentes Técnicos (PET) deverá ser constituída para garantir os valores destinados à distribuição de excedentes decorrentes de superavit técnico na operacionalização de seus contratos, caso haja sua previsão contratual.

Estão CORRETOS apenas os itens:

O relatório circunstanciado sobre a adequação dos controles internos aos riscos suportados pela seguradora deverá avaliar sua eficácia e sua eficiência. Em relação à avaliação de riscos da Seguradora, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. A análise da avaliação de riscos no relatório circunstanciado é baseada somente nos fatores internos diretamente relacionados à probabilidade de ocorrência e ao impacto nas operações.

II. O relatório circunstanciado sobre a adequação dos controles internos aos riscos suportados deverá destacar as deficiências encontradas, levando em consideração os principais processos existentes e abordando o ambiente de controle, a avaliação de riscos, as atividades e procedimentos de controles, os processos de informação e comunicação e a monitoração.

III. A avaliação da monitoração deve levar em consideração a independência da auditoria interna, a frequência das inspeções e se a supervisionada implementa suas recomendações.

IV. A análise da avaliação de riscos no relatório circunstanciado considera somente os fatores externos e os seus impactos nas operações.

Estão CORRETOS apenas os itens:

Em relação aos direitos creditórios, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. A base de cálculo utilizada para apuração dos valores dos direitos creditórios deve corresponder à mesma base de cálculo da Provisão de Prêmios não Ganhos (PPNG).

II. Calculado considerando as parcelas a vencer cujo risco já tenha decorrido e as parcelas vencidas e não pagas.

III. Os valores de direitos creditórios correspondem ao montante de prêmios a receber, referentes às parcelas não vencidas, na proporção dos prazos dos riscos a decorrer, considerando cada parcela na data-base de cálculo.

IV. As seguradoras, as Entidades Abertas de Previdência Complementar (EAPC), com exceção dos resseguradores locais, deverão oferecer direitos creditórios como ativos garantidores redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas.

Estão CORRETOS apenas os itens: