Questões de Conhecimentos Bancários - Seguros e Previdência para Concurso

Considerando a Instrução da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que estabelece normas para os procedimentos contábeis das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. Para fins de ajuste, a metodologia de apuração do valor de mercado é de responsabilidade da EFPC e deve ser estabelecida com base em critérios consistentes e passíveis de verificação que levem em consideração a independência na coleta de dados em relação às taxas praticadas em mercado, podendo ser utilizado como parâmetro o preço médio de negociação no dia do apuramento ou, quando não disponível, o preço médio de negociação no dia útil anterior.

II. Para fins de ajuste, a metodologia de apuração do valor de mercado é de responsabilidade da EFPC e deve ser estabelecida com base em critérios consistentes e passíveis de verificação que levem em consideração a independência na coleta de dados em relação às taxas praticadas em mercado, podendo ser utilizada como parâmetro outra técnica de avaliação que utiliza preços e outras informações relevantes geradas por transações de mercado envolvendo ativos, passivos ou grupo de ativos, não cabendo avaliação com passivos idênticos ou comparáveis.

III. Para fins de ajuste, a metodologia de apuração do valor de mercado é de responsabilidade da EFPC e deve ser estabelecida com base em critérios consistentes e passíveis de verificação que levem em consideração a independência na coleta de dados em relação às taxas praticadas em mercado, podendo ser utilizado como parâmetro o preço de instrumento financeiro semelhante, levando em consideração, no mínimo, os prazos de pagamento e vencimento, o risco de crédito e a moeda ou indexador.

IV. Para fins de ajuste, a metodologia de apuração do valor de mercado é de responsabilidade da EFPC e deve ser estabelecida com base em critérios consistentes e passíveis de verificação que levem em consideração a independência na coleta de dados em relação às taxas praticadas em mercado, podendo ser utilizado como parâmetro o valor de custo possível de realização obtido mediante adoção de fluxo de caixa descontado para renda variável.

Estão CORRETOS apenas os itens:

Acerca da Instrução da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que trata das diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. A EFPC é dispensada de cadastrar, no Sistema de Captação de Dados de Investimentos (Sicadi) disponível na página eletrônica da Previc, as ações, os fundos de investimento, os fundos de investimento em cotas de fundos de investimento constituídos no Brasil, não exclusivos, a partir do segundo nível de abertura, inclusive, desde que representem até 10% (dez por cento) dos recursos do plano.

II. O demonstrativo de investimentos é composto de todos os ativos pertencentes à carteira própria, à carteira administrada, aos fundos de investimento e aos fundos de investimento em cotas de fundos de investimento dos quais a EFPC seja direta ou indiretamente cotista.

III. A EFPC, nos casos de negociação privada de ações, fundos de investimento e fundos de investimento em cotas de fundos de investimentos, deve elaborar estudo técnico acerca da negociação.

IV. A eventual substituição de informações do demonstrativo de investimentos deve ser justificada pelo Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado (AETQ) e permanecer na EFPC à disposição do Conselho Fiscal e da Previc.

Estão CORRETOS apenas os itens:

Com base na legislação aplicável às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), identifique nos itens a seguir as informações a serem divulgadas aos participantes e assistidos em relatório anual e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. A situação atuarial, dispondo, quando for o caso, sobre superávit ou déficit do plano, independente das causas e eventual obrigação de destinação de reserva de capital ou equacionamento de déficit.

II. A gestão dos investimentos dos planos de benefícios e de perfil de investimento, quando houver, seja própria, terceirizada ou mista, durante o exercício a que se refere o relatório, relacionada à política de investimento estabelecida para o mesmo período.

III. Os limites aprovados na política de investimento para o plano de benefícios e por perfil de investimento, quando houver, adotada para o exercício anterior a que se refere o relatório.

IV. Informações sobre ativos em carteira própria e em fundos de investimentos exclusivos da EFPC em default, a provisão estimada e a representatividade em relação a carteira de ativos por plano.

Estão CORRETOS apenas os itens:

Em relação às normas específicas para os procedimentos contábeis das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), em específico a parte que trata das regras a serem observadas no registro contábil das operações com participantes, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA:

I. Devem-se registrar os empréstimos e financiamentos inadimplidos e provisionados parcialmente, os quais não podem deixar de ser atualizados de acordo com os índices contratuais, desde que iniciados os procedimentos de cobrança judicial.

II. Devem-se registrar somente os juros devidos pelos patrocinadores, pelo atraso no repasse, sem a necessidade de seguir o mesmo critério de contabilização do valor principal, com o devido aprovisionamento.

III. Devem-se registrar as operações com participantes e assistidos pelo valor do principal, incluindo encargos financeiros, conforme estabelecido no contrato, até a sua liquidação ou a data do efetivo ajuizamento.

IV. Devem-se registrar as taxas de administração de empréstimos e/ou financiamentos imobiliários como “Rendas/Variações Positivas” de investimentos, quando cobradas nas operações com participantes e assistidos.

Estão CORRETOS apenas os itens: