Questões de Economia - Bens Públicos no Setor Público para Concurso

O PAEG (Plano de Ação Econômica do Governo) do governo Castelo Branco adotou um conjunto de medidas para conter a inflação e promover o crescimento econômico. O Plano tinha como meta:

Durante as discussões para a elaboração da Constitui- ção Federal, em 1988, houve uma proposta de estender o monopólio da Petrobrás também à distribuição, isto é, os postos de combustível passariam a ser operados pela Petrobrás. Nesse caso, os derivados de petróleo seriam

Considere as duas situações a seguir:

Situação 1: um consumidor vai a um supermercado e compra um refrigerante por um determinado preço. O produto é prontamente substituído por outro do estoque.

Situação 2: um parque público é inaugurado, mas, em pouco tempo, fica sujo devido à falta de limpeza e de fiscalização por parte do ente público.

As situações 1 e 2 descrevem, respectivamente, casos de bens 

Após um período de mais de quinze anos da criação da primeira agência reguladora no Brasil, o debate em torno do exercício da função reguladora do Estado tem se centrado atualmente no aperfeiçoamento da qualidade das normas regulatórias editadas. Considerando a afirmativa anterior, podemos dizer que:

I. O aperfeiçoamento das normas reguladoras objetiva aumentar a eficiência e a efetividade do processo regulatório, ao mesmo tempo que se busca o fortalecimento e a consolidação dos princípios de boa governança.

II. A criação do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG) (Decreto n. 6.062/2007) se constitui em um esforço do governo brasileiro no sentido de fortalecer a autonomia, a transparência e o desempenho das agências reguladoras e desenvolver e aperfeiçoar os mecanismos para o exercício do controle social e da transparência no âmbito do processo regulatório brasileiro.

III. A transparência, a participação social, a prestação de contas e a existência de quadro de pessoal diversificado (comissionados, terceirizados, etc.) e não profissionalizado das agências reguladoras federais brasileiras potencializam o risco de captura dessas entidades pelo estabelecimento de vínculos e compromissos com atores externos à agência.

Assinale a opção correta.

Em relação à estrutura tributária brasileira, sua evolução e de seus componentes, é INCORRETO afirmar que: