Questões de Economia - História Econômica e Economia Contemporânea para Concurso
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A guerra fiscal entre os estados brasileiros, empreendida com o intuito de atrair investimentos para suas fronteiras, consiste em um estado oferecer benefícios tributários para a instalação de uma fábrica em seu território, o que gera, consequentemente, uma externalidade negativa sobre a arrecadação dos demais estados.
O plano anual de financiamento da dívida foi elaborado para a emissão de títulos prefixados mais longos, com o pagamento de cupons periódicos de juros (NTN-F). Essa prática, semelhante às adotadas por países cujos mercados eram mais desenvolvidos, visava ao alongamento da dívida prefixada.
Considere a seguinte situação hipotética
Um município apresentou, em dezembro de determinado ano, dívida pública consolidada de vinte e cinco milhões de reais, disponibilidades financeiras que somavam cinco milhões de reais e RCL, no período, igual a dez milhões de reais, a qual estava acima do limite de endividamento previsto na Resolução do Senado Federal n.º 40/2001.
Nessa situação hipotética, no ano considerado, o município apresentou uma relação entre dívida e RCL de 2,5, portanto, acima do limite de 1,20 definido em legislação.
O limite global da dívida consolidada líquida deve ser definido como um percentual da RCL, cabendo privativamente à Câmara dos Deputados definir os limites de endividamento e as condições das operações de crédito.