Questões de Economia - Setor Financeiro para Concurso

Nos países em que o mercado de câmbio sofre restrições, abrese a exceção para que a conta designada relativa a determinado projeto a ser ali desenvolvido seja mantida na moeda corrente do país, mesmo que a moeda não seja de livre conversibilidade.

O Banco Mundial não rejeita a abertura e(ou) manutenção de conta designada em instituição financeira que reivindique o direito de compensar, confiscar ou vincular os fundos de qualquer empréstimo depositados na instituição.

A instituição financeira que abrigará a conta designada relativa ao financiamento de determinado projeto poderá ser um banco comercial ou outra instituição financeira do país, com exceção do seu banco central.

As contas designadas podem: segregada, conta do mutuário usada somente para depositar adiantamentos para projeto financiado pelo Banco Mundial e para pagar despesas admissíveis desse projeto; conjunta, conta do mutuário onde os fundos do empréstimo e de outros financiamentos para a operação — recursos do mutuário, financiamento de outros parceiros de desenvolvimento etc. — são depositados.

Por ser moeda de livre conversibilidade, toda conta designada deve ser mantida em dólar, independentemente da moeda do país onde o projeto será desenvolvido.

O banco não aceita relatórios resumidos. Nessa formatação, os relatórios não podem ser utilizados para apoiar solicitações de reembolso nem para relatar o uso de adiantamentos.

O Banco Mundial utiliza os seguintes quatro métodos de desembolso: reembolso, adiantamento, pagamento direto e pagamento nos termos de compromisso especial.

Cada projeto deverá usar um único método de desembolso, não sendo permitida qualquer combinação desses métodos.

O Banco Mundial exige documentação de apoio que comprove que os saques da conta do empréstimo são efetuados para cobrir despesas admissíveis. Independentemente do método de desembolso utilizado, o mutuário deverá fornecer essa documentação juntamente com o pedido de saque.

A documentação de apoio poderá ser cópia dos registros originais que comprovem que o pagamento foi efetuado ou que é devido para despesas admissíveis. O Banco Mundial exige documentação completa e, especificamente, relatórios financeiros definitivos e auditados.

As diretrizes do Banco Mundial para aquisição, que descrevem as políticas de aquisição de mercadorias, obras e serviços em projetos financiados pelo banco, são mencionadas no contrato de empréstimo do projeto e devem ser consultadas pelos mutuários.

A fim de assegurar fiscalização independente de que os fundos do empréstimo são desembolsados de acordo com as condições gerais relevantes, os acordos legais, as diretrizes de desembolso e a carta de desembolso para cada operação, os mutuários e os servidores do Banco Mundial trabalham em separado.

De acordo com a carta da ONU, despesa vetada para pagamento por decisão de seu Conselho de Segurança pode ser admitida para pagamento em condições especiais.

As categorias de despesas são meramente informativas e não visam oferecer meios de monitorar ou gerenciar despesas das atividades do projeto; elas são especificadas, no contrato de empréstimo, na parte relativa à justificativa do projeto.

Para se evitar que despesas inelegíveis se ocultem, disfarçadamente, entre as elegíveis, as categorias de despesas não podem ser agrupadas com base nos tipos de despesas.