Questões de Economia - Setor Financeiro para Concurso
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A necessidade de financiamento do setor público permite o acompanhamento e a avaliação da política fiscal. Nesse sentido, o resultado primário apurado pelo critério abaixo da linha, que é acompanhado pela Secretaria de Orçamento Federal, é considerado como o resultado oficial porque é fundamental para a elaboração do orçamento e planejamento fiscal.
No conceito de dívida líquida do setor público, o saldo líquido do endividamento representa o balanceamento entre as dívidas e os créditos do setor público não financeiro e do Banco Central do Brasil.
As instituições financeiras privadas, nelas incluídas as cooperativas de crédito, constituir-se-ão unicamente sob a forma de sociedade anônima, devendo a totalidade de seu capital com direito a voto ser representada por ações nominativas.
A CF dispõe que o Sistema Financeiro Nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos interesses da coletividade, será regulado por leis ordinárias que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram.