Questões de Economia - Setor Público para Concurso
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Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, sendo vedados o tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente e qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida.
De acordo com a teoria econômica da tributação ótima, um sistema tributário justo é aquele que produz a receita tributária desejada e que, ao mesmo tempo, maximiza o bem-estar social, considerando-se o acesso aos benefícios previdenciários e a capacidade de pagamento do contribuinte.
A existência de um déficit público indica que a poupança do governo é negativa, pois o valor do investimento do governo ficou abaixo das suas necessidades de financiamento.