Questões de Economia - Setor Público para Concurso
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A respeito das falhas de mercado e dos conceitos básicos que caracterizam a teoria da regulação econômica, julgue o item a seguir.
As indústrias de rede derivam de economias de escala
geradas por grandes empresas, que usam suas redes próprias
para o abastecimento de uma demanda pré-estabelecida.
Com relação a esses impactos, assinale a afirmativa correta.
A busca pelo bem-estar material pode ser entendida como promoção do desenvolvimento econômico. Nesse sentido, ao longo da História diversas ações políticas dos governos vêm sendo praticadas.
Com relação às intervenções do governo brasileiro em favor do desenvolvimento econômico, no período 1930-1980, é correto afirmar que
I. A relação dívida / PIB se elevou consideravelmente em 1999, decorrente do déficit elevado e da retração do PIB.
II. Devido ao overshooting cambial, a dívida líquida do setor público (DLSP) cresceu 10 pontos percentuais do PIB ao final de janeiro de 1999 em relação ao final de dezembro de 1998.
III. Um novo acordo com o FMI, a alta dos juros no início de 1999 e a constatação de que a inflação não explodiu, permitiu: recuo da cotação do dólar, redução dos juros no restante de 1999 e reversão da trajetória de crescimento da dívida pública.
Está correto o que se afirma em
“O que se percebe é que os objetivos e as estratégias da Política Nacional de Desenvolvimento Regional são multidimensionais, no entanto, os instrumentos de financiamento têm ênfase na dimensão econômica (geração de emprego, renda, competitividade) por serem direcionados a empreendimentos privados e pouco articulados com dimensões sociais (saúde, educação e saneamento).”
(Adaptado de: COSTA, R. Política regional na Amazônia: a PNDR II. In: Neto et al. (org.) Desenvolvimento regional no Brasil: políticas, estratégias e perspectivas. Rio de Janeiro: Ipea, 2017, p. 108)
O Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), criado em 2001, é um dos instrumentos de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional e é gerido pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM).
A partir da Lei nº 13.530/2017 e do Decreto nº 10.053/2019, o FDA, além de destinar recursos para investimentos em infraestrutura e serviços públicos e em empreendimentos produtivos, passou a assegurar recursos para a realização, na área de atuação da SUDAM, de investimentos em financiamento a
O regime especial das agências reguladoras é conferido pela Constituição Federal, que define o rol de características básicas que essas autarquias devem possuir.
Cabe às agências reguladoras editar normas complementares à lei, de caráter técnico e especializadas nos setores em que atuam, de acordo com o princípio da legalidade.
Com relação às agências reguladoras, julgue o seguinte item.
As agências reguladoras surgiram no Brasil em um contexto
de estatização de serviços públicos, como forma de regular a
atuação direta do Estado na economia.
Durante o ano de 2020, uma das características do AE foi
( ) O registro de uma dívida associada a déficits antigos e não assumidos no tempo adequado (“esqueletos”) eleva a DLSP, mas não afeta a NFSP.
( ) Se um país detém dívida externa, uma desvalorização cambial eleva a DLSP, sem afetar a NFSP.
( ) A NFSP no conceito primário é obtida pela diferença entre as NFSP no conceito nominal e as despesas de juros nominais incidentes sobre a DLSP, calculadas pelo critério de competência e descontada a receita de juros relativa à aplicação das reservas internacionais.
As afirmativas são, respectivamente,
I. O saldo do Fundo Soberano do Brasil, por ser um compromisso do país com outros países, é deduzido da Receita Líquida Total para obtenção do Resultado Primário.
II. As receitas originadas da concessão ou permissão ao particular do direito de exploração dos serviços públicos compõem as receitas não administradas pela Receita Federal do Brasil.
III. Para apuração do resultado primário, contabiliza-se o resultado do Tesouro Nacional, do BACEN, do INSS e das empresas estatais.
Está correto o que se afirma em
( ) Segundo o conceito de equidade, cada contribuinte desembolsa um parcela justa para cobrir os custos do governo, sendo que essa parcela pode ser definida pelo princípio do benefício ou pela capacidade de pagamento.
( ) Para cálculo dos impostos a partir da capacidade de pagamento, o fluxo de consumo é um indicador melhor por ser uma base mais ampla e menos onerosa tributariamente do que a renda e riqueza para avaliar a capacidade de cada contribuinte.
( ) O princípio da neutralidade de um sistema tributário deve preservar a eficiência do sistema econômico, ao mesmo tempo que corrige falhas de mercado.
As afirmativas são, respectivamente,