Questões de Concurso
Sobre setor público em economia
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O regime especial das agências reguladoras é conferido pela Constituição Federal, que define o rol de características básicas que essas autarquias devem possuir.
Cabe às agências reguladoras editar normas complementares à lei, de caráter técnico e especializadas nos setores em que atuam, de acordo com o princípio da legalidade.
Com relação às agências reguladoras, julgue o seguinte item.
As agências reguladoras surgiram no Brasil em um contexto
de estatização de serviços públicos, como forma de regular a
atuação direta do Estado na economia.
Durante o ano de 2020, uma das características do AE foi
( ) O registro de uma dívida associada a déficits antigos e não assumidos no tempo adequado (“esqueletos”) eleva a DLSP, mas não afeta a NFSP.
( ) Se um país detém dívida externa, uma desvalorização cambial eleva a DLSP, sem afetar a NFSP.
( ) A NFSP no conceito primário é obtida pela diferença entre as NFSP no conceito nominal e as despesas de juros nominais incidentes sobre a DLSP, calculadas pelo critério de competência e descontada a receita de juros relativa à aplicação das reservas internacionais.
As afirmativas são, respectivamente,
I. O saldo do Fundo Soberano do Brasil, por ser um compromisso do país com outros países, é deduzido da Receita Líquida Total para obtenção do Resultado Primário.
II. As receitas originadas da concessão ou permissão ao particular do direito de exploração dos serviços públicos compõem as receitas não administradas pela Receita Federal do Brasil.
III. Para apuração do resultado primário, contabiliza-se o resultado do Tesouro Nacional, do BACEN, do INSS e das empresas estatais.
Está correto o que se afirma em
( ) Segundo o conceito de equidade, cada contribuinte desembolsa um parcela justa para cobrir os custos do governo, sendo que essa parcela pode ser definida pelo princípio do benefício ou pela capacidade de pagamento.
( ) Para cálculo dos impostos a partir da capacidade de pagamento, o fluxo de consumo é um indicador melhor por ser uma base mais ampla e menos onerosa tributariamente do que a renda e riqueza para avaliar a capacidade de cada contribuinte.
( ) O princípio da neutralidade de um sistema tributário deve preservar a eficiência do sistema econômico, ao mesmo tempo que corrige falhas de mercado.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) A solução de mercado tende a ser ineficiente na provisão de bens públicos devido ao caráter não-excludente desses bens, visto que não há definição de direito de propriedade sobre esse grupo de bens.
( ) A existência de caronas como beneficiários de um bem público exige que o governo seja o responsável pela sua provisão e financiamento, por meio da cobrança de impostos.
( ) Um bem público, por ser indivisível, pode ser tanto tangível como não tangível.
As afirmativas são, respectivamente,
Dentro desse contexto, de acordo com a lei de Wagner:
Nesse sentido, é correto afirmar que:
Considerando-se o princípio teórico da tributação, a situação descrita está de acordo com o princípio do(a):
I. O superávit primário é de 1% a.a.
II. A razão dívida-PIB atual é de 85%.
III. A taxa nominal de juros é de 12% a.a.
IV. A taxa de inflação é de 10% a.a.
V. O PIB potencial cresce a uma taxa de 2% a.a.
Ao considerar que essas informações permanecerão constantes ao longo do tempo, a melhor previsão do pesquisador em relação ao valor da relação dívida-PIB daqui a dois anos será de:
Esse fato é conhecido como:
Tendo em vista que a divulgação de estatísticas fiscais visa, entre outros objetivos, controlar a dívida pública e mensurar a sustentabilidade da dívida (solvência do setor público) e o impacto da política fiscal sobre a demanda agregada, julgue os itens a seguir.
I O resultado nominal representa o resultado total apresentado pelo ente federado, ou seja, abrange as receitas e despesas primárias, bem como o resultado financeiro.
II O resultado primário, entendido como o esforço fiscal do próprio ente para a redução do estoque de dívida pública, limita-se às receitas e despesas não financeiras.
III O resultado operacional equivale à somatória apenas das receitas derivadas do ente, isto é, as receitas que o ente obtém por meio da imposição do poder estatal.
Assinale a alternativa correta.
( ) Ocorre a intervenção do governo para a fixação do salário mínimo, da política salarial, do congelamento e tabelamento de preços etc.
( ) Tem muitos produtores que podem determinar os preços praticados no mercado.
( ) Mercado apresenta incapacidade de promover uma perfeita alocação de recursos.
( ) Mercado não tem capacidade de sozinho, promover uma distribuição justa da renda.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.