Questões de Economia - Setor Público para Concurso
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( ) A definição de custos e benefícios relevantes da política pública a ser avaliada faz parte do fluxo de análise.
( ) No processo de decisão sobre o gasto, comparam-se as diferentes alternativas à disposição, listando-as, pois um determinado objetivo pode ser atingido a partir de variados desenhos, os quais podem ter distintas implicações com relação a custos e benefícios.
( ) A análise de sensibilidade deve expor como as variáveis relevantes para a decisão deveriam mudar de modo a inviabilizar a alternativa em questão.
A sequência correta é:
Considerando as práticas internacionais sobre o comércio internacional e as principais contas de registros dessas transações por parte das economias, julgue o item a seguir.
Sempre que constatado o dumping, a indústria nacional
possui direito de compensação a ser exercido no exercício
fiscal da constatação.
I - É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça.
II - É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
III- É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
IV - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir empréstimos compulsórios em casos em que a conjuntura exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
Quais estão corretas?
I - Vencido o prazo para retorno da dívida ao limite, e enquanto perdurar o excesso, o ente ficará também impedido de receber transferências voluntárias da União ou do Estado.
II - O Ministério da Fazenda divulgará, anualmente, a relação dos entes que tenham ultrapassado os limites das dívidas consolidada e mobiliária.
III- Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.
IV - Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 20% (vinte por cento) no primeiro.
Quais estão corretas?
(1) Despesa com a Seguridade Social
(2) Transferência Voluntária
(3) Despesa Obrigatória de Caráter Continuado
(4) Despesa Total com Pessoal
( ) Deve atender ao limite legal de comprometimento que não pode ultrapassar uma porcentagem da Receita Corrente Líquida.
( ) Dispensada da compensação a ampliação de despesa decorrente de reajustamento de valor do benefício ou serviço, a fim de preservar o seu valor real.
( ) Derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
( ) Para sua realização, exige-se, por parte do beneficiário, cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde.
A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é
(1) Assimetria de Informações
(2) Seleção Adversa
(3) Risco Moral
(4) Externalidades
( ) Reflete a situação em que a assimetria de informações entre compradores e vendedores ocorre ex ante, ou seja, antes da concretização de uma transação econômica ou um contrato.
( ) Constitui a violação da hipótese de que todos os agentes econômicos possuem pleno conhecimento do mercado.
( ) Reflete a situação em que a assimetria de informações entre compradores e vendedores ocorre ex post, ou seja, após a concretização de uma transação econômica ou um contrato.
( ) Resultados das ações praticadas por um determinado agente sobre o bem-estar de outros agentes não captados pelo mecanismo de preço.
A sequência numérica correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é
I - O direito exclusivo de fabricação de um medicamento encoraja a indústria farmacêutica a investir em pesquisa.
II - O direito exclusivo de fabricação de um medicamento leva a preços mais elevados do que os que ocorreriam se houvesse competição, sem que isso represente um ganho à sociedade.
III- O direito exclusivo de fabricação de um medicamento não induz a preços mais elevados do que os que ocorreriam se houvesse competição.
IV - O direito exclusivo de fabricação de um medicamento é uma medida exclusivamente política de um governo.
Quais estão corretas?
I. Ingressos Extra orçamentários representam apenas entradas compensatórias, ou seja, são recursos financeiros de caráter temporário e integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).
II. Ingressos Orçamentários representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário.
III. Nos Ingressos Orçamentários, as receitas orçamentárias pertencem ao Estado, integram o patrimônio do Poder Público, aumentam-lhe o saldo financeiro e estão previstas na LOA.
IV. Os Ingressos Extra orçamentários representam apenas entradas compensatórias e o Estado é mero depositário desses recursos.
Assinale a alternativa correta.
I Foi elaborado, a partir de 2003, um plano anual de financiamento da dívida, tendo sido emitidos títulos prefixados mais longos, com pagamentos de cupons periódicos de juros (NTN-F).
II No período de 1995 a 1998, a relação dívida/PIB ficou estabilizada.
III No período de 1999 a 2002, a relação dívida/PIB voltou a crescer, apesar de elevados superávits primários realizados no período.
IV O financiamento do déficit público, por meio de títulos que elevam a relação dívida pública/PIB, é sempre utilizado para o pagamento de despesas correntes.
V O limite global para a dívida consolidada líquida (DCL) da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios é um percentual da receita corrente líquida (RCL) definido pela Câmara dos Deputados.
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