Questões de Economia - Sistema Financeiro Nacional para Concurso

O sistema de distribuição de valores mobiliários, previsto na Lei n.º 6.385/1976, é composto por várias entidades, instituições, sociedades e agentes autônomos. Esse sistema inclui as

Julgue os itens seguintes, relativos à política monetária.

I O BACEN, ao efetuar o recolhimento compulsório sobre os depósitos e outros recursos de terceiros, tem como objetivo reduzir a capacidade de criação de moeda pelas instituições financeiras que captam depósitos.

II A execução da política monetária consiste em adequar o volume dos meios de pagamentos à efetiva necessidade dos agentes econômicos, mediante a utilização de determinados instrumentos de política monetária.

III O BACEN, ao vender títulos às instituições financeiras, aumenta a liquidez no mercado.

IV As operações de mercado aberto (open market) consistem na atuação do BACEN para aumentar ou diminuir a liquidez na economia, mediante a compra ou a venda de títulos.

V Os instrumentos clássicos de política monetária são as operações de redesconto ou de assistência de liquidez, o recolhimento compulsório e as operações de mercado aberto (open market).

Estão certos apenas os itens

Ao exercer as suas atribuições, o BACEN cumpre funções de competência privativa. A respeito dessas funções, julgue os itens subsequentes.

I Ao realizar as operações de redesconto às instituições financeiras, o BACEN cumpre a função de banco dos bancos.

II Ao emitir meio circulante, o BACEN cumpre a função de banco emissor.

III Ao ser o depositário das reservas oficiais e ouro, o BACEN cumpre a função de banqueiro do governo.

IV Ao autorizar o funcionamento, estabelecendo a dinâmica operacional, de todas as instituições financeiras, o BACEN cumpre a função de gestor do Sistema Financeiro Nacional.

V Ao determinar, por meio do Comitê de Política Monetária (COPOM), a taxa de juros de referência para as operações de um dia (taxa SELIC), o BACEN cumpre a função de executor da política fiscal.

Estão certos apenas os itens

A Constituição Federal de 1988, após outorgar competência tributária privativa para cada uma das entidades políticas, prevê o mecanismo de participação de uma entidade no produto de arrecadação de impostos de outra entidade. De acordo com o texto Constitucional, não pertence aos municípios: