Questões de Concurso Sobre tributos e regulação economica em economia

Considere uma situação hipotética em que os cidadãos de um determinado Estado tendem a morar e trabalhar em Municípios que oferecem os melhores serviços públicos, associados com uma menor tributação. Em consequência, alguns Municípios tornam-se mais responsáveis na gestão da coisa pública, buscando oferecer bens e serviços compatíveis com os tributos municipais cobrados dos contribuintes.
Considerando-se o princípio teórico da tributação, a situação descrita está de acordo com o princípio do(a): 

Sobre a Análise de Impacto Regulatório, analise a sentença abaixo:

A Análise de Impacto Regulatório (AIR) é uma ferramenta importante para a melhoria da qualidade regulatória no Brasil, fundamental para destravar o desenvolvimento brasileiro. A AIR examina e avalia os prováveis benefícios, custos e efeitos das regulações novas ou alteradas. (1ª parte). Todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional terão que realizar Análise de Impacto Regulatório quando da proposição de atos normativos de interesse geral de agentes econômicos ou de usuários dos serviços prestados. (2ª parte). A metodologia escolhida para a comparação das alternativas deve ser fundamentada, bem como as razões para a sua escolha de acordo com as metodologias possíveis, apresentadas no art. 7º do Decreto nº 10.411/2020. (3ª parte).

Quais partes estão corretas? 

Um dos desafios impostos pelo mercado é identificar como o consumidor toma suas decisões de compras. Em relação ao comportamento do consumidor, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Para melhor compreensão das escolhas do consumidor, deve-se conhecer a teoria do comportamento do consumidor, a qual explica como os consumidores alocam a renda para a aquisição de bens e serviços diversos.

( ) Existem três etapas importantes para compreender o comportamento do consumidor: a primeira delas diz respeito ao marketing aplicado no mercado e como ele desperta os desejos no consumidor; a segunda etapa vem na esteira do marketing, e compreende a marca e o valor do bem; a terceira e decisiva etapa é a questão orçamentária.

( ) A teoria do comportamento do consumidor inicia-se com três premissas básicas a respeito das restrições orçamentárias das pessoas por determinada cesta de mercado em relação a outra. São elas: Integralidade (plenitude), Transitividade e Mais é melhor do que menos.

( ) Uma forma de medir a quantidade de determinada mercadoria que um consumidor estaria disposto a abrir mão para obter maior número de outra, é pela medida denominada Taxa Marginal de Substituição (TMS).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

A economia tributária acarreta questões que envolvem a legalidade e a sonegação tributária. Desse modo, a doutrina discorre sobre a temática, enfatizando situações dentro do contexto. A elisão fiscal trabalha com as normas imponíveis para colocar o fato gerador em locais cujo sistema tributário seja mais favorecido (JÚNIOR, 2003). Inclusive, autoridades norte-americanas também investigam operações suspeitas de lavagem de dinheiro por instituições financeiras envolvendo trilhões de dólares em transações internacionais (HUDSON, 2021). Sobre a forma legal de recolhimento dos tributos, marque a opção CORRETA:

Um sistema tributário neutro NÃO deve:

Considere as afirmações abaixo sobre as Limitações da Competência Tributária definidas na legislação do Sistema Tributário Brasileiro.

I - É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça.
II - É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
III- É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
IV - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem instituir empréstimos compulsórios em casos em que a conjuntura exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

Quais estão corretas?

Com base nos tipos de tributos e nos princípios teóricos da tributação, é correto afirmar que:

Em relação às funções do governo e às políticas econômicas, é correto afirmar que:

Uma das funções do Estado na execução da política regulatória é mitigar as denominadas falhas de mercado em que a intervenção governamental na economia busca o atingimento do nível de alocação socialmente ótimo.

Nesse sentido, é correto afirmar que:

Abaixo, estão relacionados alguns impostos cobrados no país. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, no que tange à competência.

Coluna 1

1. Competência Federal.

2. Competência Estadual.

3. Competência Municipal.

Coluna 2

( ) ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.

( ) ISS – Imposto sobre Serviços.

( ) IOF – Imposto sobre Operações Financeiras.

( ) ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos.

( ) ITR – Imposto sobre Propriedade Territorial Rural.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Entre as afirmações abaixo, aplicáveis ao orçamento público, assinale a que está INCORRETAMENTE definida.

Analise as assertivas seguintes referentes aos sistemas tributários e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Em sistema de imposto progressivo, a elasticidade-renda da arrecadação é menor que um.

( ) Em um sistema de imposto progressivo, a arrecadação do imposto cresce em proporção maior que a disponibilidade da renda.

( ) Em um sistema de imposto proporcional, a alíquota do imposto cresce na mesma razão que a disponibilidade da renda.

( ) Em um sistema de imposto regressivo, paga mais, em termos relativos, quem ganha menos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A imposição de um imposto deve preocupar o administrador público, em razão efetiva distribuição da carga, entre outros aspectos. Analise as assertivas seguintes sobre esse tema, tendo em conta um mercado competitivo.

I. Se a demanda for relativamente inelástica e a oferta relativamente elástica, a carga fiscal de um imposto sobre venda recairá quase totalmente sobre os consumidores.

II. Se a relação entre a elasticidade da demanda e a elasticidade da oferta for grande, a carga fiscal de um imposto sobre venda recairá principalmente sobre o vendedor.

III. A carga fiscal resultante de um imposto sobre venda recai sempre sobre o consumidor.

Quais estão corretas?

Algumas leis ou modelos se consagraram, em finanças públicas, interpretando razões para crescimento ou redução dos gastos públicos e receitas do governo. Sendo assim, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Efeito Tanzi.

2. Lei de Wagner.

3. Efeito Patinkin.

Coluna 2

( ) Há uma perda real da receita pública em razão da defasagem entre as datas da ocorrência das transações (fato gerador) e do efetivo recolhimento dos tributos, em épocas de inflação elevada.

( ) Os gastos públicos tendem a crescer mais do que o crescimento do PIB, nas economias avançadas, em razão de maior atenção à segurança, à educação e à distribuição da renda.

( ) A inflação elevada reduz o déficit público em razão da queda real dos gastos públicos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Associe os princípios de tributação, na Coluna 1, às descrições, na Coluna 2.

Coluna 1

1. Princípio da neutralidade.

2. Princípio da equidade.

3. Princípio da capacidade de pagamento.

4. Princípio da simplicidade.

5. Princípio do benefício.

Coluna 2

( ) A tributação deve buscar a justiça fiscal e considerar as dificuldades econômicas com vistas a não distorcer a distribuição de renda.

( ) O sistema tributário deve ser justo, no qual os agentes econômicos de maior renda e patrimônio são os mais onerados.

( ) O sistema tributário deve vincular o tributo ao benefício ofertado pelo governo.

( ) A tributação não deve buscar a distorção de preços, não influenciando na competitividade do mercado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Quando o administrador público se preocupa com a receita tributária do governo, pretendendo aumentá-la através da elevação da alíquota dos impostos, um questionamento surge através do modelo de análise conhecido por curva de Laffer. Esse modelo postula que:

I. O montante da receita tributária aumentará sempre para qualquer taxa de impostos.

II. A elevação da taxa de impostos aumentará o montante da receita tributária até certo ponto, a partir do qual a elevação da taxa de impostos levará à redução da receita tributária.

III. Há uma relação de inversão entre a elevação da taxa de impostos e o desemprego.

Quais estão corretas?

De acordo com a Equivalência Ricardiana, se o governo diminui os impostos e, com isso, aumenta a dívida interna,