Questões de Concurso Sobre tributos e regulação economica em economia

Considere a afirmação que segue: quando as alíquotas de impostos são altas o suficiente, um aumento adicional na alíquota de imposto pode levar a uma diminuição das receitas arrecadadas.

A representação desta relação se dá pela chamada curva de

Considere as seguintes equações como expressões das curvas de demanda e oferta de etanol, no Brasil, no início do ano de 2018:

Q_D = 140 − 15p

Q_s = 50 + 10p

Onde Q_D é a quantidade demandada, Q_s é a quantidade ofertada e p o preço do etanol.

A adoção pelo governo brasileiro de um imposto específico no valor de R$ 1,00 sobre os combustíveis automotivos, tudo o mais mantido constante, resulta em

Falhas de mercado justificam a intervenção do governo na economia. No caso do excessivo ou indevido poder de mercado dos produtores, por exemplo, o governo poderá intervir com medidas regulatórias,

A “Curva de Phillips” oferece aos formuladores de políticas uma gama de possíveis resultados econômicos. Ao alterarem as políticas monetária e fiscal para influenciar a demanda agregada, os formuladores de política poderiam escolher qualquer ponto desta curva, que ilustra o trade off de

Segundo a curva de Laffer, assinale a afirmativa incorreta.

A Curva de Laffer nos alerta para uma relação entre

Entre os fatores listados, qual não representa um motivo para a regulação econômica

Com relação ao sistema tributário brasileiro, é INCORRETO afirmar que

“O governo enviou ao congresso em 15/06/2016 proposta de Emenda Constitucional limitando a Inflação do exercício anterior o aumento das despesas primárias do Governo Federal a cada ano (PEC 241/2016). Essa emenda constitucional é o pivô do programa do ajuste macroeconômico e o objetivo do presente estudo é testar suas perspectivas de sucesso em estabelecer um regime fiscal de estabilidade que devolva aos capitalistas e empreendedores a confiança requerida para investirem, produzirem, empregarem pessoas e criarem riqueza”. (Revista do COFECON, Ano VII-Nº21- setembro 2016)

O trecho acima é parte de um artigo sobre a correção do desequilíbrio tributário, tendo como base a Emenda Constitucional (PEC 241/2016). Nessa perspectiva, para que o Estado cumpra suas funções com a sociedade, ele obtém recursos por meio da arrecadação tributária. Sobre o Princípio da Capacidade de Pagamento, assinale a alternativa correta a seguir:

Assinale a alternativa CORRETA.

Dadas as afirmativas sobre classificações adotadas no Brasil para os tipos de impostos em finanças públicas,

I. ICMS é considerado um imposto neutro.

II. IRPF é considerado um imposto progressivo.

III. IPI é considerado um imposto regressivo.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Em um mercado de concorrência perfeita, as funções de demanda e oferta de um bem são respectivamente: Q = 1.600 − 40P e Q = −200 + 20P. Estando o mercado em equilíbrio, se o governo impuser um imposto específico de R$ 3,00 por unidade vendida, é correto afirmar que

Considere as seguintes afirmações a respeito de características de impostos. I. Utilização como instrumento extrafiscal, com função regulatória. II. Incidência em todas as etapas de circulação. III. Majoração submetida ao principio da anterioridade de um ano. IV. Vinculação a especificadas atividades estatais frente ao agente obrigado. Em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados − IPI, está correto o que se afirma APENAS em

Se entender ser necessário estabelecer ação para garantir a renda de produtores agrícolas, em face de um produto inelástico, o Governo

“A curva de ________________________ é, em economia, uma representação teórica, como podemos ver pelo gráfico, da relação entre o valor conseguido em impostos pelo governo e todas as suas hipóteses de taxação. Este conceito é usado para ilustrar o conceito de “elasticidade da receita taxável”. Para se construir a curva, considera-se o valor obtido com as taxas de 0% a 100%.” Marque a alternativa que completa corretamente o enunciado acima:

São características marcantes das agências reguladoras brasileiras a independência administrativa, a autonomia financeira, a ausência de vinculação hierárquica – subordinação ─ ao ministério supervisor e a estabilidade e mandato fixo dos seus dirigentes. Considerando esta afirmativa, analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

I. Essas características são encontradas também em outras autarquias da Administração Pública brasileira.

II. A característica que pode configurar-se como distintiva das agências reguladoras é a nomeação dos seus dirigentes pelo Presidente da República, após prévia aprovação pelo Senado Federal, vedada a exoneração ad nutum – imotivada.

III. A independência decisória das agências é fruto da independência financeira, estrutural e funcional. Tais características são importantes para a adoção de soluções técnicas, e não políticas, como frequentemente ocorre com os ministérios e os órgãos a eles subordinados.

O Conselho de Reforma do Estado ─ CRE, de maio de 1996, definiu no documento “Construção do Marco Legal dos Entes Reguladores" a adoção de princípios e objetivos a serem seguidos para criação das entidades de regulação e fiscalização dos serviços públicos. Identifique na listagem abaixo princípios definidos pelo CRE e, em seguida, assinale a opção correta.

I. Autonomia e independência decisória do ente regulador.

II. Promoção e garantia da competitividade do respectivo mercado.

III. Limitação da intervenção do Estado na prestação de serviços públicos nos níveis indispensáveis à sua execução.

IV. Garantia da adequada remuneração dos investimentos realizados nas empresas prestadoras de serviço e usuários.

V. Celeridade processual e simplificação das relações mantidas entre ente regulador e consumidores, usuários e investidores.