Questões de Concurso
Sobre tributos e regulação economica em economia
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A utilização de uma empresa de referência pelo órgão regulador, como método de estimativa dos custos operacionais eficientes das concessionárias de serviços públicos, insere-se na lógica de regulação por incentivos denominada benchmark regulation.
I. distribui o ônus tributário equitativamente entre os diversos indivíduos da sociedade.
II. adota o conceito de progressividade, segundo o qual deve-se tributar menos quem tem uma renda mais elevada.
III. segue o princípio da justiça empresarial, isto é, os impostos devem ser formulados com vistas a melhorar o poder econômico das empresas
IV. atende ao critério da simplicidade, ou seja, o sistema tributário deve ser de fácil compreensão para os contribuintes e de fácil arrecadação por parte do governo.
Está correto o que se afirma em
A respeito dessas condutas e suas respectivas descrições, assinale a afirmativa correta.
( ) Além da defesa e da interpretação das regras, cabe a sugestão de novas regras que facilitem as resoluções de conflitos entre os agentes do mercado.
( ) Visa ao bem estar do consumidor, além da melhora da eficiência alocativa.
( ) Procura atingir a universalização e a qualidade dos serviços prestados por um preço considerado justo.
As afirmativas são, respectivamente,
Um ponto importante da teoria da captura consiste na hipótese de que as regulamentações econômicas existem com o objetivo de favorecer um grupo específico.
A Constituição Federal de 1988 prevê a ação do Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica, atribuindo-lhe, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento.
A contribuição previdenciária sobre as remunerações dos trabalhadores tem caráter regressivo. Os encargos sociais das empresas são, em geral, repassados aos preços, como um tributo sobre o consumo; os encargos sociais dos trabalhadores, por outro lado, estão sujeitos a um teto de contribuição; quem recebe abaixo do teto paga proporcionalmente mais sobre sua renda.
Uma das características da estrutura tributária brasileira é a predominância dos tributos indiretos. Não obstante, considera-se menor o custo de cobrança dos tributos diretos, em razão de eles serem calculados e pagos pelo próprio contribuinte.