Questões de Concurso
Sobre tributos e regulação economica em economia
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O ICMS, por constituir-se em um imposto sobre o consumo, é cobrado no destino. Essa característica estimula a sua utilização como mecanismo de atração, pelos estados, de novos empreendimentos. Desse modo, cada unidade federada se torna responsável por políticas econômicas, assumindo todos os ônus resultantes dos incentivos fiscais concedidos.
A configuração do sistema tributário que emergiu da Constituição Federal de 1988 priorizou a descentralização e o fortalecimento da autonomia dos estados e municípios e a atenuação dos desequilíbrios regionais, do que resultaram a ampliação da competência tributária daqueles entes e o aumento das partilhas e transferências constitucionais dos impostos.
No contexto referente ao agente principal, compete ao órgão regulador estabelecer a estrutura de incentivos adequada de modo a induzir que os agentes regulados, que possuem melhor informação que o principal sobre a produção ou possíveis ações, satisfaçam os objetivos regulatórios.
A AIR é um instrumento que possibilita a identificação do problema e dos objetivos que se pretende alcançar por meio de determinada política regulatória.
A AIR é utilizada para examinar e medir os possíveis benefícios, custos e efeitos de regulação nova ou já existente.
O nível de política ótima assenta-se no nível de qualidade que iguala o benefício e o custo marginal. A abordagem de custos e benefícios visa reduzir as controvérsias sobre esse assunto, maximizando o ganho líquido das políticas públicas.
Caso o preço de mercado de uma empresa esteja tão baixo que a receita total seja inferior ao custo total, essa empresa deve encerrar as atividades, ao invés de incorrer em prejuízo.
Com base em uma reunião entre economistas e advogados da Universidade de Chicago, teóricos formularam o que ficou conhecido como o modelo estrutura-conduta-desempenho ou modelo de Chicago, que influencia até hoje a aplicação da legislação antitruste como abordagem da política de defesa da concorrência.
Uma possibilidade para ajuste subjetivo é o método de equivalente a certeza, em que ajusta o risco ao projeto por meio dos fluxos de caixa e não pela taxa de desconto.
Em termos amplos, custo é o sacrifício de recursos em troca de outros recursos. Gerir custos significa planejar e controlar os recursos que serão sacrificados ao longo de certo período.
Dada a importância dos tipos de eficiência em não discriminar agentes econômicos, são utilizados alguns desses tipos principais para avaliar os efeitos alocacionais de projetos públicos. Nesse sentido, a eficiência alocativa representa a busca dos estímulos providos à inovação.
A regra forward-looking fundamenta-se no custo incremental de longo prazo, elimina o incentivo de inflacionar custos e atém-se ao futuro. A aplicação dessa regra, por um lado, confere discricionariedade na determinação do custo incremental de longo prazo e, por outro, pode induzir a empresa a agir de maneira anticompetitiva nos segmentos concorrenciais.
Se o principal for neutro ao risco e se o agente for avesso ao risco, a remuneração variável conferida ao agente deverá ser mais elevada que a remuneração paga a um agente neutro ao risco.
A relação de hierarquia entre principal e agente é fundamental no modelo do principal-agente.
1. ICMS.
2. ISS.
3. CIDE-combustíveis.
( ) Municípios.
( ) Estados e Distrito Federal.
( ) União.
Assinale a alternativa que mostra a relação correta, de cima para baixo.
I. Uma elevação na taxa de impostos diminui o retorno da hora adicional trabalhada e induz as pessoas a trabalharem menos a partir de determinada alíquota.
II. Altas alíquotas tributárias estimulam o crescimento do setor informal e da sonegação entre aqueles que trabalham no setor formal.
III. O governo deve buscar a fixação de uma alíquota que não seja, nem alta e nem baixa o suficiente para que se obtenha um nível máximo de receita.
Assinale:
As agências reguladoras têm as funções de disciplinar a atuação dos agentes privados e proteger os consumidores e, como foco principal, a pulverização da produção.