Questões de Concurso Sobre tributos e regulação economica em economia

Com relação a equidade e progressividade, o imposto sobre consumo tem sua aplicação:

Sobre as políticas e critérios de distribuição de receitas e encargos entre as esferas de governo no Brasil, considere:

I. A mobilidade da base tributável e a economia de escala na administração de tributos são critérios que justificam a inadequação da cobrança de impostos sobre a renda pelos municípios.

II. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter vivos (ITBI) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) são de competência dos Estados.

III. A dependência dos municípios de pequeno porte por transferências financeiras intergovernamentais se deve ao desequilíbrio vertical.

IV. O critério da economia de escala deve ser considerado para a configuração de redes de atenção à saúde, justificando a não prestação de serviços de alta complexidade por todos os municípios.

Está correto o que se afirma APENAS em :

As características do sistema tributário de um país afetam a distribuição de renda da sociedade. A equidade entre os grupos de renda é um princípio importante no projeto de um sistema tributário. Suponha que o governo utilizasse a seguinte fórmula para calcular quanto uma família teria como valor do imposto devido:

Impostos devidos = (1/3 da renda) - 10 mil

Diante dessa regra de tributação, considere as seguintes situações de renda familiar e valor de imposto devido:

I. Uma família com renda de $ 66 mil teria um imposto devido de $ 12 mil; uma família com renda de $ 105 mil teria um imposto devido de $ 25 mil; uma família com renda de $ 21 mil teria um imposto calculado de (-) $ 3 mil; assim, essa família receberia do governo um cheque de $ 3 mil, pois trata-se da política do imposto de renda negativo.

II. Uma família com renda de $ 96 mil teria um imposto devido de $ 22 mil; uma família com renda de $ 45 mil teria um imposto devido de $ 5 mil; uma família com renda de $ 18 mil teria um imposto calculado de (-) $ 4 mil; assim, essa família receberia do governo um cheque de $ 4 mil, pois trata-se da política do imposto de renda equitativo.

III. Uma família com renda de $ 117 mil teria um imposto devido de $ 29 mil; uma família com renda de $ 84 mil teria um imposto devido de $ 18 mil; uma família com renda de $ 24 mil teria um imposto calculado de (-) $ 2 mil; assim, essa família receberia do governo um cheque de $ 2 mil, pois trata-se da política do imposto de renda positivo.

Está correto o que se afirma APENAS em:

rande parte do debate sobre a política tributária se estabelece em torno do fato de "se os ricos pagam uma parcela justa de impostos". Uma das formas de se avaliar essa questão adequadamente é verificar quanto as famílias de diferentes níveis de renda pagam de tributos, em proporção à renda, no atual sistema tributário.

Nesse sentido, os sistemas tributários podem ser classificados em três tipos, a saber:

I. Um sistema tributário com imposto em que os contribuintes com altas rendas e aqueles com rendas menores pagam a mesma fração de sua renda.

II. Um sistema tributário com imposto em que os contribuintes com altas rendas pagam uma fração menor de sua renda que os contribuintes com rendas menores.

III. Um sistema tributário com imposto em que os contribuintes com altas rendas pagam uma fração maior de sua renda que aqueles com rendas menores.

Os sistemas tributários I, II e III contêm, respectivamente,

O IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) no Brasil pode ser classificado como:

Com relação à tributação ótima, analise as afirmativas abaixo e identifique-as em Verdadeiro ou Falso.

( ) Essa teoria objetiva analisar como uma dada receita tributária pode ser arrecadada pelo governo a um mínimo de custo para a sociedade, dadas as diferenças existentes entre os indivíduos em termos de capacidade contributiva.

( ) Para entender os fundamentos dessa teoria é importante considerar o teorema do bem-estar que afirma que toda alocação eficiente no sentido de Pareto pode ser alcançada por meio do mecanismo de mercados competitivos, dada uma adequada redistribuição da dotação de recursos entre os indivíduos componentes do sistema econômico.

( ) Segundo a regra de Ramsey, a estrutura do imposto ótimo sobre mercadorias é aquela em que a redução proporcional na demanda pelo bem k, induzida pelo sistema tributário, é a mesma para todos os bens. Essa regra, em geral, implica uma estrutura de alíquotas diferenciada.

( ) A análise de Ramsey visa identificar a estrutura de alíquotas para tributação de mercadorias consistente com a geração de uma dada receita para o governo ao menor custo em termos de perda de eficiência, concluindo que a estrutura tributária mais eficiente é aquela que produz uma variação proporcional nos preços.

( ) Preocupa-se em determinar a estrutura tributária que minimiza o peso morto associado com o aumento de quantidade de receita do governo.

A sequência correta é:

Os sistemas de tributação diferenciam-se entre si de acordo com o tratamento tributário dado às diversas camadas de renda na sociedade. Considere os dados da tabela a seguir.

Analise dos dados da tabela acima e assinale a alternativa correta:

O peso relativo do imposto na renda dos indivíduos depende do sistema de tributação em vigor. Graficamente, os efeitos de cada um desses sistemas sobre a distribuição da renda na sociedade podem ser visualizados na figura a seguir.

Com base na figura acima, é correto afirmar que:

De acordo com a teoria da tributação, é correto afirmar que:

Quanto à origem dos recursos, a classificação adotada pelo Código Tributário Brasileiro estabelece, dentre as categorias de receita, as tributárias. Dentre elas, tem-se impostos sobre as vendas de mercadorias e serviços e impostos sobre a renda, sobre os quais é correto afirmar que:

Considerando os efeitos de determinados tributos no equilíbrio das firmas nos mercados competitivos e no monopólio, é correto afirmar que:

Com relação ao modelo de regulação por “price-cap” de uma dada indústria, considere as seguintes afirmativas:
1. As firmas reguladas deixam de fazer investimentos intensivos em tecnologia poupadora de mão de obra, aumentando o número de pessoas contratadas. 2. As firmas reguladas fazem investimentos excessivos em capital. 3. Há necessidade de aumento da arrecadação do setor público para cobrir cláusulas de lucratividade mínima. 4. As firmas reguladas têm incentivos alinhados para cortar custos e, por conseguinte, comprometer a qualidade do bem ou serviço provido.
Nesse modelo de regulação:

Um determinado bem é negociado num mercado competitivo. O governo está em dúvida se tributa a produção ou o consumo desse bem. Com relação aos efeitos da tributação, podemos afirmar que:

A Contribuição de Melhoria é um tipo de tributo que

O governo pode lançar mão de instrumentos de regulação e aplicar punições quando detectar condutas anti-concorrenciais.

A respeito dessas condutas e suas respectivas descrições, assinale a afirmativa correta.

Em relação às principais funções e aos objetivos de um órgão regulador, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Além da defesa e da interpretação das regras, cabe a sugestão de novas regras que facilitem as resoluções de conflitos entre os agentes do mercado.

( ) Visa ao bem estar do consumidor, além da melhora da eficiência alocativa.

( ) Procura atingir a universalização e a qualidade dos serviços prestados por um preço considerado justo.

As afirmativas são, respectivamente,

É correto afirmar: