Questões de Concurso
Sobre tributos e regulação economica em economia
Foram encontradas 433 questões
Ano: 2016
Banca:
ESAF
Órgão:
ANAC
Prova:
ESAF - 2016 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil |
Q623493
Economia
São características marcantes das agências reguladoras
brasileiras a independência administrativa, a autonomia
financeira, a ausência de vinculação hierárquica –
subordinação ─ ao ministério supervisor e a estabilidade
e mandato fixo dos seus dirigentes. Considerando esta
afirmativa, analise os itens abaixo e, em seguida, assinale
a opção correta.
I. Essas características são encontradas também em outras autarquias da Administração Pública brasileira.
II. A característica que pode configurar-se como distintiva das agências reguladoras é a nomeação dos seus dirigentes pelo Presidente da República, após prévia aprovação pelo Senado Federal, vedada a exoneração ad nutum – imotivada.
III. A independência decisória das agências é fruto da independência financeira, estrutural e funcional. Tais características são importantes para a adoção de soluções técnicas, e não políticas, como frequentemente ocorre com os ministérios e os órgãos a eles subordinados.
I. Essas características são encontradas também em outras autarquias da Administração Pública brasileira.
II. A característica que pode configurar-se como distintiva das agências reguladoras é a nomeação dos seus dirigentes pelo Presidente da República, após prévia aprovação pelo Senado Federal, vedada a exoneração ad nutum – imotivada.
III. A independência decisória das agências é fruto da independência financeira, estrutural e funcional. Tais características são importantes para a adoção de soluções técnicas, e não políticas, como frequentemente ocorre com os ministérios e os órgãos a eles subordinados.
Ano: 2016
Banca:
ESAF
Órgão:
ANAC
Prova:
ESAF - 2016 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil |
Q623492
Economia
O Conselho de Reforma do Estado ─ CRE, de maio
de 1996, definiu no documento “Construção do Marco
Legal dos Entes Reguladores" a adoção de princípios e
objetivos a serem seguidos para criação das entidades de
regulação e fiscalização dos serviços públicos. Identifique
na listagem abaixo princípios definidos pelo CRE e, em
seguida, assinale a opção correta.
I. Autonomia e independência decisória do ente regulador.
II. Promoção e garantia da competitividade do respectivo mercado.
III. Limitação da intervenção do Estado na prestação de serviços públicos nos níveis indispensáveis à sua execução.
IV. Garantia da adequada remuneração dos investimentos realizados nas empresas prestadoras de serviço e usuários.
V. Celeridade processual e simplificação das relações mantidas entre ente regulador e consumidores, usuários e investidores.
I. Autonomia e independência decisória do ente regulador.
II. Promoção e garantia da competitividade do respectivo mercado.
III. Limitação da intervenção do Estado na prestação de serviços públicos nos níveis indispensáveis à sua execução.
IV. Garantia da adequada remuneração dos investimentos realizados nas empresas prestadoras de serviço e usuários.
V. Celeridade processual e simplificação das relações mantidas entre ente regulador e consumidores, usuários e investidores.
Ano: 2016
Banca:
ESAF
Órgão:
ANAC
Prova:
ESAF - 2016 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil |
Q623491
Economia
São características das Agências Reguladoras brasileiras,
exceto:
Ano: 2016
Banca:
ESAF
Órgão:
ANAC
Prova:
ESAF - 2016 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil |
Q623490
Economia
De acordo com os preceitos do Estado regulador e com
as teorias de defesa da livre concorrência, analise as
assertivas abaixo, escolhendo a opção correta.
I. O princípio da livre concorrência, um dos princípios fundamentais da atividade econômica, relaciona-se intimamente ao princípio da livre iniciativa.
II. No Brasil, a livre concorrência é fiscalizada pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, formado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.
III. A regulação de mercados é uma atividade inerente ao Estado moderno, que assume formas distintas segundo o contexto histórico de cada país.
IV. O ordenamento jurídico brasileiro vigente não prevê a hipótese de monopólio estatal.
I. O princípio da livre concorrência, um dos princípios fundamentais da atividade econômica, relaciona-se intimamente ao princípio da livre iniciativa.
II. No Brasil, a livre concorrência é fiscalizada pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, formado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e pela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.
III. A regulação de mercados é uma atividade inerente ao Estado moderno, que assume formas distintas segundo o contexto histórico de cada país.
IV. O ordenamento jurídico brasileiro vigente não prevê a hipótese de monopólio estatal.
Ano: 2016
Banca:
ESAF
Órgão:
ANAC
Prova:
ESAF - 2016 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil |
Q623489
Economia
Faça uma correlação entre as colunas I e II da tabela
abaixo e, em seguida, assinale a opção que contenha a
sequencia correta para a Coluna II.
I
1. Regulação que abrange as diversas formas de arranjos corporativistas.
2. Regulação com regime de propriedade privada, realizada por entidades públicas dotadas de autonomia - as agências reguladoras.
3. Regulação por intermédio da qual o exercício de atividades regulatórias é feito por departamentos ou órgãos da burocracia executiva em um contexto em que o regime de propriedade é privado.
4. Regulação em que o Estado é proprietário de empresas ou setores inteiros da economia.
II
( ) Regulação Pública
( ) Autorregulação
( ) Regulação por Estatização
( ) Regulação Direta
I
1. Regulação que abrange as diversas formas de arranjos corporativistas.
2. Regulação com regime de propriedade privada, realizada por entidades públicas dotadas de autonomia - as agências reguladoras.
3. Regulação por intermédio da qual o exercício de atividades regulatórias é feito por departamentos ou órgãos da burocracia executiva em um contexto em que o regime de propriedade é privado.
4. Regulação em que o Estado é proprietário de empresas ou setores inteiros da economia.
II
( ) Regulação Pública
( ) Autorregulação
( ) Regulação por Estatização
( ) Regulação Direta
Ano: 2016
Banca:
ESAF
Órgão:
ANAC
Prova:
ESAF - 2016 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil |
Q623488
Economia
Assinale a opção que indica uma falha do sistema de
regulação por agências independentes.
Ano: 2016
Banca:
ESAF
Órgão:
ANAC
Provas:
ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil
|
ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3 |
Q622867
Economia
Faça uma correlação entre as colunas I e II da tabela
abaixo e, em seguida, assinale a opção que contenha a
sequência correta para a coluna II.
I
1. Captura dos reguladores pelas empresas reguladas.
2. Amparo legal para garantir direito do consumidor.
3. Adoção de medidas para dificultar a entrada de produtos substitutos e complementares.
II
( ) Benefício potencial do processo de regulação para as empresas reguladas.
( ) Falha potencial do processo de regulação por agência reguladora.
( ) Benefício potencial do processo de regulação para a sociedade.
I
1. Captura dos reguladores pelas empresas reguladas.
2. Amparo legal para garantir direito do consumidor.
3. Adoção de medidas para dificultar a entrada de produtos substitutos e complementares.
II
( ) Benefício potencial do processo de regulação para as empresas reguladas.
( ) Falha potencial do processo de regulação por agência reguladora.
( ) Benefício potencial do processo de regulação para a sociedade.
Ano: 2016
Banca:
ESAF
Órgão:
ANAC
Provas:
ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil
|
ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3 |
Q622866
Economia
A respeito da teoria do agente principal, analise as
afirmativas abaixo, classificando-as em verdadeiras (V) e
falsas (F), e, em seguida, assinale a opção que contenha
a sequência correta.
( ) Essa teoria considera a existência de uma relação entre dois atores, o principal e o agente, sendo o agente aquele indivíduo que emprega uma ou mais empresas para atingir seu objetivo.
( ) Na relação agente principal, pode aparecer uma dificuldade derivada da assimetria de informações, que surge da incapacidade do principal de monitorar as atividades realizadas pelos agentes e esses perseguirem suas próprias metas em vez das metas do principal.
( ) A teoria do agente principal se aplica entre os órgãos reguladores e as empresas reguladas, pois os primeiros precisam de informações dos últimos para regular o mercado, e isso sempre envolve assimetria de informação – que pode ser agravada pela evolução tecnológica.
( ) Essa teoria considera a existência de uma relação entre dois atores, o principal e o agente, sendo o agente aquele indivíduo que emprega uma ou mais empresas para atingir seu objetivo.
( ) Na relação agente principal, pode aparecer uma dificuldade derivada da assimetria de informações, que surge da incapacidade do principal de monitorar as atividades realizadas pelos agentes e esses perseguirem suas próprias metas em vez das metas do principal.
( ) A teoria do agente principal se aplica entre os órgãos reguladores e as empresas reguladas, pois os primeiros precisam de informações dos últimos para regular o mercado, e isso sempre envolve assimetria de informação – que pode ser agravada pela evolução tecnológica.
Ano: 2016
Banca:
ESAF
Órgão:
ANAC
Provas:
ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil
|
ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3 |
Q622864
Economia
As duas formas de regulação estatal, propriedade pública
e propriedade privada regulada por agência independente,
possuem falhas e benefícios potenciais associados.
As falhas potenciais desses processos são listadas a
seguir. Analise as assertivas abaixo e classifique as
falhas decorrentes do processo de regulação por agência
independente. A seguir, escolha a opção correta.
I. Captura das empresas públicas por políticos e sindicatos.
II. Captura dos reguladores pelas empresas reguladas.
III. Regulação não competitiva.
IV. Orientação dos gestores públicos por metas ambíguas e inconsistentes.
V. Coordenação débil entre diferentes empresas públicas.
São corretos apenas os itens
I. Captura das empresas públicas por políticos e sindicatos.
II. Captura dos reguladores pelas empresas reguladas.
III. Regulação não competitiva.
IV. Orientação dos gestores públicos por metas ambíguas e inconsistentes.
V. Coordenação débil entre diferentes empresas públicas.
São corretos apenas os itens
Ano: 2016
Banca:
ESAF
Órgão:
ANAC
Provas:
ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil
|
ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3 |
Q622863
Economia
O novo sistema regulatório brasileiro, criado a partir
do surgimento das agências reguladoras, durante a
reforma da década de 1990, encontra-se ainda em fase
de consolidação. Questionamentos sobre a legitimidade
das agências reguladoras são frequentes e refletem o
ineditismo desse arranjo para o ajuste de seu desenho
institucional e de sua atuação regulatória. Analise as
assertivas abaixo e assinale a opção incorreta.
Ano: 2016
Banca:
ESAF
Órgão:
ANAC
Provas:
ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil
|
ESAF - 2016 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3 |
Q622862
Economia
Após um período de mais de quinze anos da criação
da primeira agência reguladora no Brasil, o debate em
torno do exercício da função reguladora do Estado tem
se centrado atualmente no aperfeiçoamento da qualidade
das normas regulatórias editadas. Considerando a
afirmativa anterior, podemos dizer que:
I. O aperfeiçoamento das normas reguladoras objetiva aumentar a eficiência e a efetividade do processo regulatório, ao mesmo tempo que se busca o fortalecimento e a consolidação dos princípios de boa governança.
II. A criação do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG) (Decreto n. 6.062/2007) se constitui em um esforço do governo brasileiro no sentido de fortalecer a autonomia, a transparência e o desempenho das agências reguladoras e desenvolver e aperfeiçoar os mecanismos para o exercício do controle social e da transparência no âmbito do processo regulatório brasileiro.
III. A transparência, a participação social, a prestação de contas e a existência de quadro de pessoal diversificado (comissionados, terceirizados, etc.) e não profissionalizado das agências reguladoras federais brasileiras potencializam o risco de captura dessas entidades pelo estabelecimento de vínculos e compromissos com atores externos à agência.
Assinale a opção correta.
I. O aperfeiçoamento das normas reguladoras objetiva aumentar a eficiência e a efetividade do processo regulatório, ao mesmo tempo que se busca o fortalecimento e a consolidação dos princípios de boa governança.
II. A criação do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG) (Decreto n. 6.062/2007) se constitui em um esforço do governo brasileiro no sentido de fortalecer a autonomia, a transparência e o desempenho das agências reguladoras e desenvolver e aperfeiçoar os mecanismos para o exercício do controle social e da transparência no âmbito do processo regulatório brasileiro.
III. A transparência, a participação social, a prestação de contas e a existência de quadro de pessoal diversificado (comissionados, terceirizados, etc.) e não profissionalizado das agências reguladoras federais brasileiras potencializam o risco de captura dessas entidades pelo estabelecimento de vínculos e compromissos com atores externos à agência.
Assinale a opção correta.
Ano: 2016
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2016 - Prefeitura de Goiânia - GO - Auditor de Tributos - Grupo 1 |
Q605766
Economia
A imposição de tributos de maneira tal que não altere o
comportamento privado com respeito às decisões de consumo
e produção respeita o princípio teórico da tributação
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Economia (HU-UFJF) |
Q2854331
Economia
Uma estrutura tributária é considerada progressiva quando
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Economia (HU-UFJF) |
Q2854330
Economia
O tributo direto incide sobre
Q1024055
Economia
É considerado um tributo direto quando:
Ano: 2015
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
CGE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2015 - CGE-MT - Auditor do Estado do Mato Grosso |
Q601461
Economia
Sobre o papel do estado como órgão regulador considere as seguintes afirmações:
I – A investigação e a denúncia de atividades anticompetitivas ou o abuso do monopólio concedido é uma das principais funções dos órgãos reguladores.
II – Os órgãos reguladores têm como principal função impedir a formação de monopólios estimulando, em qualquer situação, a entrada de novos concorrentes.
III – Um dos principais objetivos da regulação é o bem-estar do consumidor.
Quais afirmações estão corretas?
I – A investigação e a denúncia de atividades anticompetitivas ou o abuso do monopólio concedido é uma das principais funções dos órgãos reguladores.
II – Os órgãos reguladores têm como principal função impedir a formação de monopólios estimulando, em qualquer situação, a entrada de novos concorrentes.
III – Um dos principais objetivos da regulação é o bem-estar do consumidor.
Quais afirmações estão corretas?
Q599061
Economia
Em relação à Curva de Laffer, é INCORRETO afirmar que:
Q599053
Economia
Considere o modelo keynesiano simples dado pela seguinte função consumo:
C = 100 + 0,2Y, em que C é o nível de Consumo e Y é a renda. Considere uma economia fechada, no caso do investimento autônomo e gasto do governo autônomo serem iguais a 10 cada. Se a propensão marginal a consumir for igual a 40% da renda, a renda de equilíbrio do modelo e a alíquota tributária aplicada sobre a renda serão, respectivamente, iguais a:
Ano: 2015
Banca:
FUNCAB
Órgão:
ANS
Prova:
FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Suporte - Administração, Economia ou Contabilidade |
Q589487
Economia
Após longo estudo realizado pelo Ministério da
Economia decidiu-se aumentar o valor do imposto
sobre determinado bem de consumo. Ao fazer isso
houve uma modificação no preço deste produto.
Diante da situação apresentada, qual princípio de tributação foi violado?
Q581780
Economia
No que se refere ao sistema de regulação por incentivos, julgue o próximo item.
O setor elétrico brasileiro utiliza o modelo de precificação do tipo peak load pricing para incentivar a redução do consumo de energia nos horários de alta demanda.
O setor elétrico brasileiro utiliza o modelo de precificação do tipo peak load pricing para incentivar a redução do consumo de energia nos horários de alta demanda.
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