Questões de Concurso Sobre legislação de educação física em educação física

Conforme a Resolução CREF11 nº 085/2010, as sanções disciplinares consistem em:

I. advertência escrita, com aplicação de multa.
II. suspensão do exercício da profissão.
III. censura pública.
IV. cancelamento do registro profissional e divulgação do fato.
V. advertência escrita, sem aplicação de multa.

Estão corretas:

De acordo com o Estatuto do Conselho Regional de Educação Física da l lª Região, não serão inscritos no CONFEF e registrados no CREF11 os seguintes profissionais:

A respeito da estrutura do CREF11, assinale a alternativa incorreta.

Assinale a alternativa que corretamente preenche os espaços em branco da afirmação a seguir.

"O Conselho Regional de Educação Física da l lª Região - CREF11/MS-MT pessoa jurídica de direito__________ sem fins lucrativos, com sede e Foro na Capital na cidade __________ , e abrangência nos Estados de ____________________________________sem fins lucrativos, com personalidade jurídica e __________ administrativa, financeira e patrimonial, exerce e observa, em sua respectiva área de abrangência, as competências, vedações e funções atribuídas ao CONFEF, no gue couber e no âmbito de sua competência material e territorial e as normas estabelecidas na _______________________ , no Estatuto do CREF da l lª Região, e nas Resoluções do CONFEF."

Duas das hipóteses a seguir são casos de vacância do cargo de Conselheiro do CREF11. Assinale a única alternativa que somente as contenha.

I . Renúncia do Conselheiro.

II. Não tomar posse no cargo para o qual foi eleito, no Plenário ou no Órgão determinado para o exercício de suas funções, no prazo de 15 (quinze) dias contados do início dos trabalhos, salvo motivo de força maior, devidamente justificado e aceito pelo Plenário.

III. Considerado o Conselheiro inabilitado para o exercício da Profissão.

IV. Condenado à pena de reclusão em virtude de sentença transitada em julgado.

V. Registro profissional cassado.

VI. Falecimento do Conselheiro.

Todas as afirmações a seguir foram extraídas de resoluções vigentes do CREF11 e dos Conselhos Nacional de Educação e da Saúde, ambos em âmbito federal. No entanto, algumas delas podem estar com seu conteúdo modificado, senão vejamos.

I. Não há previsão de inscrição de não graduados em curso superior de Educação Física perante o Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região.

II. O curso de graduação em Educação Física terá uma duração mínima (limite mínimo de integralização) de 3,5 ou 4 anos, compreendendo uma carga horária mínima de 3.200 horas/aula.

III. O Estágio Curricular, com a duração mínima de um semestre letivo, será obrigatório tanto nas licenciaturas como nos Bacharelados, devendo, para estes, ser complementado com a apresentação de uma monografia ("Trabalho de Conclusão").

IV. Os graduados em Educação Física (bacharéis e/ou licenciados), por meio de cursos específicos realizados em nível de especialização, poderão habilitar-se à titulação de Técnico Desportivo.

Estão corretos quantos incisos?

Aponte a assertiva errada.

O Sistema CONFEF/CREFs desempenha papel essencial na constituição da ação profissional tendo poder, delegado pela União, para normatizar,

A educação física, enquanto componente curricular do ensino regular, possui marcos históricos no Brasil, sendo um dos principais o parecer de no 224, de 12 de setembro de 1882, que instituiu a “Reforma do ensino primário e instruções complementares da instrução pública”, e também a educação física, na época, denominada ginástica, como elemento curricular, por meio do seu capítulo VII - Da educação física. Conforme a historiografia da área, isso se deve, em grande medida, ao trabalho do relator deste documento, identificado como “paladino da educação física no Brasil”. Esse patrono e intelectual do século XIX foi

A ______ enquadra-se como competência do Profissional de Educação Física, pois a Resolução CONFEF 073/2004 afirma que é prerrogativa privativa do Profissional de Educação Física planejar, organizar, dirigir, desenvolver, ministrar e avaliar programas de atividades físicas, de programas de exercícios físicos, esporte, recreação e lazer, independentemente do local e do tipo de empresa e trabalho. 
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. 

De acordo com a legislação Lei nº 9.696/98, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física, apenas serão inscritos nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física os seguintes profissionais:

I.Os possuidores de diploma obtido em curso de Educação Física, oficialmente autorizado e preferencialmente reconhecido.
II.Os possuidores de diploma em Educação Física expedido por instituição de ensino superior estrangeira, revalidado na forma da legislação em vigor.
III.Os que, após início da vigência desta Lei, tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos Profissionais de Educação Física, nos termos a serem estabelecidos pelo Conselho Federal de Educação Física.

É CORRETO o que se afirma em:

O Código de Ética Profissional em Educação Física é um documento oficial do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF). Nele, são abordados princípios, direitos e deveres dos profissionais registrados no Sistema CONFEF-CREFs. Um dos princípios do código deontológico dos profissionais de educação física é

O que prevê a Resolução n° 056/2003.

As opções a seguir apresentam características da Educação Física que estão asseguradas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), à exceção de uma. Assinale-a.