Questões de Educação Física - Legislação de Educação Física para Concurso

A história da participação das mulheres no esporte é marcada por uma série de controvérsias e pontos negativos, na perspectiva da igualdade de gênero e acesso às modalidades esportivas. Na década de 1940, um acontecimento legislativo foi emblemático, ao evidenciar o machismo e preconceito com as mulheres na sociedade brasileira. Trata-se de um Decreto-Lei, que em um dos seus artigos sinalizou que “Art. 54. Às mulheres não se permitirá a prática de desportos incompatíveis com as condições de sua natureza, devendo, para este efeito, o Conselho Nacional de Desportos baixar as necessárias instruções às entidades desportivas do país”. O referido artigo, que explicitamente apresenta conteúdo sexista e discriminatório com as mulheres, encontra-se publicado no Decreto-Lei 

O esporte atingiu tamanha proporção e inserção na vida das pessoas que sua prática necessitou de regulamentação estatal, a fim de garantir que, seja no alto rendimento, no lazer seja na educação formal, as pessoas pudessem ter acesso às práticas esportivas da forma mais democrática possível. No Brasil, podemos destacar algumas leis que foram essenciais para a consolidação do direito ao esporte, tais como a Lei nº 6.251, de 8 de outubro de 1975, e a Lei nº 8.672, de 06 de julho de 1993. Publicada na década de 1990, considera-se como um marco histórico para a regulamentação e instituição de normas no esporte brasileiro a Lei

Em virtude de sua magnitude enquanto fenômeno social, o esporte necessita de um certo grau de regulamentação específica, que exige intervenção do Estado. Por esta razão, dentre vários motivos, a legislação esportiva se funda para designar as finalidades da atividade esportiva de uma nação. No Brasil, podemos observar a presença de algumas grandes leis do esporte, que visam delimitar as funções e atuar na regulamentação do esporte, dentro da estrutura do Estado brasileiro. Publicada na década de 1940, considera-se como a primeira legislação esportiva oficial do Brasil o Decreto-Lei 

O Estatuto do Conselho Federal de Educação Física – CONFEF, em seu Art. 7º, define que o profissional de educação física é especialista em atividades físicas, exercícios físicos e atividades esportivas nas suas diversas formas e manifestações. Sobre as atividades privativas deste profissional, trata-se de uma atribuição exclusiva desta categoria: 

A articulação entre campo e núcleo de saberes e práticas dá corpo à aliança entre conhecimentos comuns, ou gerais, e específicos nas formações profissionais dos trabalhadores da saúde. Produz uma ampliação da práxis profissional na medida em que implica a reconstrução dos próprios pressupostos que ancoram a formação de futuros profissionais. Nesse sentido, Ferreira, Gonçalves e Abib (2023) apontam um movimento de aproximação por parte de profissionais de Educação Física inseridos em distintos serviços públicos em direção ao campo da saúde. Há uma __________ na formação em Educação Física que vem sendo __________ com a interação entre os núcleos disciplinares e os espaços de ______________ nas próprias equipes, no cotidiano de _________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.