Questões de Concurso
Sobre legislação de educação física em educação física
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Em relação à responsabilidade técnica, é correto afirmar:
( ) Os Conselhos Regionais de Educação Física poderão efetuar a suspensão do registro dos profissionais que estiverem com 02 (duas) ou mais anuidades em atraso.
( ) O processo administrativo para suspender o registro dos profissionais inadimplentes deverá ser autuado, numerado e ter suas folhas rubricadas, não se exigindo, contudo, registro em livro próprio.
( ) O profissional deverá, após a suspensão do registro, para o restabelecimento das prerrogativas legais, efetuar o pagamento das taxas, emolumentos e débitos em aberto, bem como acréscimos legais.
( ) O Conselheiro Relator, havendo parcelamento do débito, opinará pelo arquivamento do processo após o pagamento da última parcela da dívida.
( ) A citação, no processo administrativo para suspender o registro dos profissionais inadimplentes, deverá ser pessoal, não se admitindo sua realização por edital.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
( ) O registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados e delas encarregados serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.
( ) Os possuidores de diploma obtido em curso de Educação Física, no Brasil, poderão inscrever-se nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física, mesmo que não autorizado ou reconhecido.
( ) Os possuidores de diploma em Educação Física expedido por instituição estrangeira de ensino superior poderão inscrever-se nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física, mesmo que não revalidado.
( ) O profissional de Educação Física não poderá participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares nas áreas de atividades físicas e do desporto.
( ) A designação de profissional de Educação Física é prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
I. Pode realizar o saque quando ocorre caso de estágio terminal em decorrencia de doença grave o trabalhador em estagio terminal, em razao de doença grave, ou o trabalhador que possuir dependente em estágio terminal, em razao de doença grave.
II. No caso de saque por estagio terminal em decorrencia de doenga grave, o trabalhador deverá receber o saldo de todas as contas pertencentes a ele, inclusive o da conta do atual contrato de trabalho.
III. São documentos necessários para a realização do saque no caso de estágio terminal em decorrência de doença grave, dentre outros: Carteira de Trabalho; documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado; e Cartão do Cidadão ou Cartão de inscrição PIS/PASEP ou número de inscrição PIS/PASEP.
IV. No caso de doméstico não cadastrado no PIS/PASESP, exige-se a inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS para a realização do saque no caso de estágio terminal em decorrência de doença grave.
É correto o que se afirma em:
I. o profissional deixa de exercer a profissão por mais de 5 (cinco) anos.
II. solicitado, por escrito, pelo profissional de Educação Fisica ou pelo estabelecimento.
III. cancelada a inscrição do profissional de Educação Física ou registro do estabelecimento.
IV. ocorrido o impedimento do profissional para o exercicio da profissão.
V. o profissional instituir a inscrição secundária em outro CREF.
Estão incorretos apenas os incisos:
I. A baixa de registro consiste na interrupção temporária do exercício profissional dos Profissionais que assim requererem.
II. A suspensão de registro funda-se na sanção de privação do exercício profissional decorrente de infração disciplinar, aplicada após conclusão de processo ético e/ou administrativo.
III. O cancelamento de registro baseia-se na interrupção definitiva do exercício profissional.
IV. Havendo a comprovação de que o profissional esteja exercendo a profissão durante o período da baixa, o Plenário poderá ex offício interrompe-la, sem prejuízo das sanções cabíveis.
V. O cancelamento do registro não permite a re-inscrição do Profissional.
Estão corretos os incisos:
I. os equipamentos e instalações necessários a prestação do serviço.
II. a possibilidade de o profissional ficar impedido ou proibido de prestar outros serviços no mesmo período.
III. os impostos embutidos visando ao considerável lucro do profissional.
IV. a possibilidade de o trabalho ou o serviço fazer com que haja propaganda indireta do profissional.
Quantos desses incisos estão incorretos?