Questões de Concurso Sobre legislação de educação física em educação física

Conforme a Resolução CONFEF n.º 307/2015, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item subsequente.

O Sistema CONFEF/CREFs exerce função educativa, reguladora e codificadora das relações e ações entre beneficiários e destinatários.

Com relação ao Estatuto do CREF‐13/BA, julgue o item que se segue.

O pagamento da anuidade devida ao CREF‐13/BA e ao CONFEF é facultativo aos profissionais de educação física que tenham completado sessenta anos de idade e, concomitantemente, tenham, no mínimo, três anos de registro no Sistema CONFEF/ CREFs e não tenham débitos com o Sistema, devendo os referidos profissionais requererem, por escrito, tal direito ao CREF‐13/BA.

Com relação ao Estatuto do CREF‐13/BA, julgue o item que se segue.

Das finalidades do CREF‐13/BA, exclui‐se o exercício de função normativa, limitando‐se a expedir atos necessários à execução das deliberações e Resolções do CONFEF.

À luz do Regimento Interno do CREF‐13/BA, julgue o seguinte item.

Caso um conselheiro renuncie ao cargo, os efeitos da renúncia começam a contar da data de seu recebimento e de sua aceitação pelo Plenário.

À luz do Regimento Interno do CREF‐13/BA, julgue o seguinte item.

Entende‐se por vacância o afastamento autorizado do cargo de conselheiro por tempo determinado ou indeterminado.

Acerca da Resolução CONFEF n.º 307/2015, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item.

O profissional de educação física que tenha conhecimento de transgressão desse Código e deixe de denunciá‐la ao respectivo Conselho Regional de Educação Física incorre em ato ilícito.

Acerca da Resolução CONFEF n.º 307/2015, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item.

A censura pública é uma das penalidades que podem ser aplicadas ao infrator em caso de descumprimento do disposto no Código de Ética.

Acerca da Resolução CONFEF n.º 307/2015, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item.

É vedado ao profissional de educação física transferir a prestação dos serviços a seu encargo a outro profissional de educação física sem a anuência do beneficiário.

Acerca da Resolução CONFEF n.º 307/2015, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item.

As Declarações Universais de Direitos Humanos e da Cultura, a Agenda 21 e, ainda, os indicadores a Carta Brasileira de Educação Física 2000 foram fundamentais para o processo de elaboração do Código de Ética dos Profissionais de Educação Física.

Com base na Resolução CONFEF n.º 307/2015 (Código de Ética), julgue o item que se segue.

Incorre em infração ética o profissional que tiver conhecimento de transgressão prevista no Código de Ética e se omitir de denunciá-la ao respectivo CREF.

Com base na Resolução CONFEF n.º 307/2015 (Código de Ética), julgue o item que se segue.

No caso de infração ética, fica o infrator sujeito às seguintes penalidades: advertência escrita, com ou sem aplicação de multa; e suspensão do exercício da profissão ou cancelamento do registro profissional, sendo vedada a divulgação da punição em qualquer hipótese.

Com base na Resolução CONFEF n.º 307/2015 (Código de Ética), julgue o item que se segue.

É permitido ao profissional de educação física assinar documento ou relatório elaborado por outro profissional, ainda que não tenha orientado ou supervisionado direta ou indiretamente.

Com base na Resolução CONFEF n.º 307/2015 (Código de Ética), julgue o item que se segue.

Ao profissional de educação física é facultado comunicar ao Sistema CONFEF/CREFs fatos que envolvam recusa ou demissão de cargo, função ou emprego motivada pelo respeito à lei e à ética no exercício da profissão.

Com base na Resolução CONFEF n.º 307/2015 (Código de Ética), julgue o item que se segue.

É dever do profissional de educação física responsabilizar-se por falta cometida no exercício de suas atividades profissionais, independentemente de ter sido praticada individualmente ou em equipe.

Quanto às Resoluções do CONFEF, julgue o próximo item.

Na aplicação da multa, entre outros critérios, o Plenário do CREF considerará: a gravidade da falta; a individualidade da pena; e a primariedade do infrator.

Quanto às Resoluções do CONFEF, julgue o próximo item.

Nos casos de irregularidade, o CREF poderá notificar o indiciado para que apresente defesa ou regularize sua situação. A regularização da situação do interessado, no prazo da notificação, determinará o arquivamento do processo de fiscalização por despacho do presidente do Conselho Profissional de Educação Física.

Quanto às Resoluções do CONFEF, julgue o próximo item.

Caso a pessoa jurídica possua mais de uma unidade prestadora de serviços na área da atividade física, esportiva ou afim, poderá manter um responsável técnico para todas as unidades que a compõe.

Quanto às Resoluções do CONFEF, julgue o próximo item.

A responsabilidade técnica pelas atividades profissionais próprias da educação física só poderá ser exercida por profissional com registro no Conselho Regional da área em que esteja localizada a prestadora dos serviços e em, no máximo, dois estabelecimentos, em horários compatíveis.

Quanto às Resoluções do CONFEF, julgue o próximo item.

A pessoa jurídica de direito público ou privado cuja finalidade básica seja prestação de serviço na área da atividade física, desportiva e similar, está obrigada a registrar-se no respectivo Conselho Regional de Educação Física (CREF), sendo que, deferido o pedido, será emitido certificado de registro com validade de até dois anos.

Com relação ao Estatuto do CREF-8, julgue o item a seguir.

Entre outras condutas, constitui infração disciplinar incidir em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional, tornar-se moralmente inidôneo para o exercício da profissão e praticar crime infamante.