Questões de Educação Física - Legislação de Educação Física para Concurso

A Lei nº 9.394/96 − Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional afirma em seu Art. 9º que a União incumbir-se-á de, EXCETO:

Na Lei nº 9.696/1998, que regulamenta a profissão de Educação Física, e no estatuto do Conselho Federal de Educação Física, verifica-se como não sendo competência de atuação do profissional de educação física nas áreas da saúde:

De acordo com o Código de Ética, são deveres e responsabilidades dos profissionais de Educação Física:

I. Manter-se atualizado a respeito dos conhecimentos técnicos, científicos e culturais, no sentido de prestar o melhor serviço e contribuir para o desenvolvimento da profissão.

II. Orientar seu cliente, apenas verbalmente, nunca por escrito, quanto ao seu estado e às atividades ou exercícios recomendados.

III. Assegurar a seus clientes um serviço profissional seguro, competente e atualizado, livre de danos decorrentes de imprudência ou negligência, exceto por imperícia, utilizando todo seu conhecimento, sua habilidade e sua experiência.

Está(ão) CORRETO(S):

O descumprimento do disposto no Código de Ética Profissional constitui infração ética, ficando o infrator sujeito a uma das seguintes penalidades, a ser aplicada conforme a gravidade da infração:

I. Advertência escrita, sempre acompanhada da aplicação de multa.

II. Censura pública.

III. Cancelamento do registro profissional e divulgação do fato.

Está(ão) CORRETO(S):

Considerando a Lei nº 11.438/2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Os projetos desportivos e paradesportivos, em cujo favor serão captados e direcionados os recursos oriundos dos incentivos previstos nesta Lei, atenderão a _______________ seguintes manifestações, nos termos e condições definidas em regulamento: desporto educacional, desporto de participação e desporto de rendimento.