Questões de Educação Física - Legislação de Educação Física para Concurso
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Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
Compete ao CONFEF organizar e promover a eleição de
seu presidente e de seu vice-presidente.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
O Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e os
CREFs são dotados de personalidade jurídica de direito
privado e de autonomia administrativa, financeira e
patrimonial.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
O exercício das atividades de educação física e a
designação de profissional de educação física é
prerrogativa dos profissionais regularmente registrados
nos Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs).
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
A pretensão de punição do profissional de educação
física com a aplicação de sanção disciplinar prescreverá
no prazo de dois anos, contado da data de ocorrência do
fato que a ensejou, exceto para os casos de abuso ou
assédio moral ou sexual, nos quais o prazo será contado
da data de início do processo disciplinar.
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
Caberá a interposição de recurso ao Conselho Federal de
Educação Física de todas as decisões proferidas pelos
Conselhos Regionais de Educação Física.