Questões de Educação Física - Legislação de Educação Física para Concurso
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Com base na Lei n.º 12.197/2010 e na Lei n.º 11.788/2008, julgue o item.
O CONFEF e os CREFs apresentarão, anualmente, a
prestação de suas contas a seus registrados.
De acordo com a Resolução CREF19/AL n.º 040/2021, que dispõe a respeito do procedimento de suspensão de atividades, cassação de licença, interdição e desinterdição de atividades privativas da profissão de educação física ofertadas por pessoas jurídicas, julgue o item.
O requerimento para desinterdição ou revigoramento
do registro deverá ser assinado pelo presidente
do CREF.
De acordo com a Resolução CREF19/AL n.º 040/2021, que dispõe a respeito do procedimento de suspensão de atividades, cassação de licença, interdição e desinterdição de atividades privativas da profissão de educação física ofertadas por pessoas jurídicas, julgue o item.
Na suspensão das atividades, será realizada a baixa
do seu registro de pessoa jurídica ou autônomo
localizado (estúdio), tornando‑os inabilitados para
funcionamento.
De acordo com a Resolução CREF19/AL n.º 040/2021, que dispõe a respeito do procedimento de suspensão de atividades, cassação de licença, interdição e desinterdição de atividades privativas da profissão de educação física ofertadas por pessoas jurídicas, julgue o item.
A interdição será definida como total quando impedir
o funcionamento ao público da pessoa jurídica, bem
como o exercício do profissional de educação física, no
estabelecimento ora interditado.
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