Questões de Concurso Sobre legislação federal, normas e resoluções do confef em educação física

De acordo com a Lei nº 9.696/1998, que regulamenta a Profissão de Educação Física, analise as assertivas abaixo.

I. Compete ao profissional de Educação Física coordenar, planejar, programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, avaliar e executar trabalhos, programas, planos e projetos, bem como prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria, realizar treinamentos especializados, participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares e elaborar informes técnicos, científicos e pedagógicos, todos nas áreas de atividades físicas e do desporto.

II. É expressamente proibida a inscrição nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física dos profissionais possuidores de diploma expedido por instituição de ensino superior estrangeira.

III. É vedada, de qualquer forma, a inscrição no Conselho de Educação Física de profissionais que não tenham diploma do respectivo curso, ainda que comprovadamente tenham exercido atividades próprias da profissão antes da Lei nº 9.696/1998 que regulamentou a profissão.

IV. O exercício das atividades de Educação Física e a designação de Profissional de Educação Física é prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física

É correto o que se afirma em

O Código Processual Regional de Ética, aprovado pela Resolução CONFEF nº 137/2007 e em relação à instrução do processo, prevê que

De acordo com a Resolução CONFEF nº 163/2008, que dispõe sobre a concessão de baixa e cancelamento do registro de Pessoas Jurídicas, analise as assertivas abaixo. I. O cancelamento de registro ocorrerá quando for excluído do objeto social da Pessoa Jurídica o oferecimento e/ou prestação de serviços nas áreas de atividades físicas, desportivas e similares, apresentando a devida comprovação perante a Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica. II. O cancelamento dar-se-á mediante requerimento do responsável legal da Pessoa Jurídica direcionado ao Presidente do respectivo CREF, juntamente com as razões do pedido, acompanhado da documentação comprobatória que o justifique, ou declaração firmada de inteira responsabilidade do mesmo, sob as penas da lei, de que a partir do momento do pedido de cancelamento, não mais oferecerá e/ou prestará serviços de atividades físicas, desportivas e similares. III. A Pessoa Jurídica, através de seu representante legal, poderá, a qualquer tempo, requerer sua reinscrição, mediante requerimento instruído da identificação do número de registro original, sujeitando-se às disposições normativas vigentes de recolhimento de obrigações pecuniárias. IV. O cancelamento e/ou baixa, quando aplicados, não implicam remissão dos débitos porventura existentes, de responsabilidade da Pessoa Jurídica cujo registro é cancelado e/ou baixado, cabendo aos CREFs proceder à cobrança. É correto o que se afirma em

Sobre as infrações e sanções disciplinares, de acordo com o Estatuto do CONFEF, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Resolução CONFEF nº 046/2002, analise as assertivas abaixo. I. A Educação Física contempla, entre outros, o seguinte significado: componente curricular facultativo, em todos os níveis e modalidades do ensino básico, cujos objetivos estão expressos em legislação específica e nos projetos pedagógicos. II. O Profissional de Educação Física exerce suas atividades por meio de intervenções, legitimadas por diagnósticos, utilizando-se de métodos e técnicas, de consulta, de avaliação, de prescrição e de orientação de sessões de atividades físicas e intelectivas, com fins educacionais, recreacionais, de treinamento e de promoção da saúde, observando a legislação pertinente e o Código de Ética Profissional e sujeito à fiscalização em suas intervenções no exercício profissional pelo Sistema CONFEF/CREFs. III. Considerando as exigências de qualidade e de ética profissional nas intervenções, o Profissional de Educação Física deverá estar capacitado, entre outras funções, para compreender, analisar, estudar, pesquisar (profissional e academicamente), esclarecer, transmitir e aplicar os conhecimentos biopsicossociais e pedagógicos da atividade física e desportiva nas suas diversas manifestações, levando em conta o contexto histórico cultural. IV. Consiste em especificidades da intervenção profissional na modalidade recreação em atividade física: identificar, diagnosticar, planejar, organizar, dirigir, supervisionar, executar, programar, ministrar, prescrever, desenvolver, coordenar, orientar, avaliar e aplicar métodos e técnicas de aprendizagem, aperfeiçoamento, orientação e treinamento técnico e tático de modalidades desportivas, na área formal e não formal. É correto o que se afirma em

Sobre a competência e composição do CONFEF, analise as assertivas abaixo. I. No exercício de suas atribuições, compete ao CONFEF funcionar como Tribunal Superior de Ética. II. O CONFEF é composto de 28 (vinte e oito) Conselheiros, dos quais 20 (vinte) são efetivos e 8 (oito) suplentes, com mandato de 4 (quatro) anos, eleitos na forma que dispõe o estatuto, pelo Presidente de cada CREF e pelo último exPresidente que tenha cumprido integralmente o mandato. III. Todos aqueles que integram a composição do CONFEF são denominados Conselheiros Federais. IV. Em sua organização, o CONFEF é constituído pelos seguintes órgãos: Plenário, Diretoria, Presidência e Órgãos de Assessoramento. É correto o que se afirma em

De acordo com a Resolução CONFEF n° 206, em sua organização o CONFEF é constituído pelos seguintes Órgãos, exceto:

Considere as seguintes funções:

I. Verificar se os prestadores de atividades físicas estão inscritos no Conselho Regional.

II. Verificar se as pessoas jurídicas, prestadoras de serviço em atividades físicas, desportivas e similares, estão devidamente regularizadas no Conselho.

III. Verificar se os estágios estão devidamente regularizados conforme resolução vigente do CONFEF.

IV. Lavrar o Termo de Fiscalização que deverá ser também assinado pelo Profissional Fiscalizado ou pelo responsável do estabelecimento, organização ou pessoa jurídica vistoriada.

De acordo com a Resolução CONFEF n° 23/2000, que dispõe sobre a fiscalização e orientação do exercício Profissional e das Pessoas Jurídicas no exercício de suas atribuições, o(s) Profissional(is) de Educação Física, agentes de orientação e fiscalização, adotarão as providências contidas em:

Assinale a alternativa incorreta.

Aurélio Buarque de Holanda Ferreira apresenta, em seu dicionário, a Ética como o conjunto de normas e princípios que norteiam a boa conduta do ser humano. Os Conselhos Regionais de Educação Física foram criados por lei como órgãos do Serviço Público Federal para orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional da Educação Física. Dentro desse contexto, os profissionais de Educação Física estão sujeitos a um Código de Ética que regula o exercício da profissão. Entre outros considerandos, a Resolução CONFEF nº 254/2013 apresenta o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física: "sobretudo como um código de ética humano, que contém normas e princípios que devem ser por estes seguidos, e se aplicam às pessoas físicas devidamente registradas no Sistema CONFEF/CREFs, por adesão, demonstrando, portanto, a total aceitação aos princípios nele contidos".

Observe os princípios enumerados a seguir.

I.     Respeito à vida, à dignidade, à integridade e aos direitos do indivíduo.
II.    Responsabilidade social.
III.   Ausência de discriminação ou preconceito de qualquer natureza.
IV.   Respeito à ética nas diversas atividades profissionais.
V.    Valorização da identidade profissional no campo das atividades físicas, esportivas e similares.
VI.   Sustentabilidade do meio ambiente.
VII.  Prestação, sempre, do melhor serviço, a um número cada vez maior de pessoas, com competência, responsabilidade e honestidade.
VIII. Atuação, dentro das especificidades do seu campo e área do conhecimento, no sentido da educação e desenvolvimento das potencialidades humanas, daqueles aos quais presta serviços.

Aponte a alternativa que apresenta os princípios que devem nortear a conduta do profissional de Educação Física.

A Resolução CONFEF nº 134/2007 dispõe sobre a função de Responsabilidade Técnica nos estabelecimentos prestadores de serviços no campo das atividades físicas e desportivas. Para o exercício da função de Responsável Técnico o profissional de Educação Física deverá considerar, exceto:

É prerrogativa privativa do Profissional de Educação Física planejar, organizar, dirigir, desenvolver, ministrar e avaliar programas de atividades físicas, particularmente, na forma de Ginástica Laboral e de programas de exercícios físicos, esporte, recreação e lazer, independente do local e do tipo de empresa e trabalho. Conforme a Resolução CONFEF nº 073/2004, no desempenho das atribuições do Profissional de Educação Física, no âmbito da Ginástica Laboral, incluem-se, exceto:

Com base na Resolução nº 46/2002 do CONFEF, que dispõe sobre a intervenção do Profissional de Educação Física, assinale a alternativa incorreta acerca dos significados da Educação Física.

São requisitos indispensáveis ao registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Educação Física, conforme determina a Resolução CONFEF nº 021/2000, exceto:

Analise as alternativas e assinale a que está incorreta acerca da Nota Técnica nº 003/2010 - CGOC/DESUP/SESu/MEC, no que se refere a cursos de Educação Física nos graus Bacharelado e Licenciatura.

Com base na legislação federal sobre a regulamentação da profissão de Educação Física, assinale a alternativa correta.

Considere o texto e responda.

“A necessidade da prática de exercícios físicos no local de trabalho remonta a Revolução Industrial (Inglaterra, século XVIII). A partir desta época, o número de funcionários com Lesões por Esforços Repetitivos e Distúrbios Osteomoleculares Relacionados ao Trabalho (L.E.R./D.O.R.T.) aumentou consideravelmente. O advento de novos processos de produção trouxe em seu bojo mudanças consideráveis no ambiente de trabalho. Mais recentemente, a Era da Informática acentuou estas mudanças e catalisou suas consequências. Os “Tempos Modernos” impuseram uma nova rotina aos operários, que geralmente têm uma vida sedentária, passando muitas horas na mesma posição e quase sempre repetindo movimentos milhares de vezes por dia.”(CONFEF, 2004)

O profissional de Educação Física ao atuar neste segmento do mercado de trabalho deve estar ciente dos principais fatores relacionados ao aparecimento dos quadros de LER/DORT sendo estes:

1. Resistência.
2. Vibração.
3. Posturas viciosas.
4. Compressão mecânica.
5. Repetitividade.
6. Força.
7. Frio/calor.
8. Estresse psicológico.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Resolução CONFEF nº 052/2002, que dispõe sobre Normas Básicas Complementares para fiscalização e funcionamento de Pessoas Jurídicas prestadoras de serviços na área da atividade física, desportiva e similares, são aspectos a serem observados em relação à área de atividades aquáticas:


I. Utilização de piso antiderrapante ou material similar, com revestimento em perfeito estado de conservação, livre de rachaduras e irregularidades, preservando a condição de segurança, principalmente no caso de piso molhado, tanto na área circundante da piscina, assim como na área de trânsito entre esta e o vestiário.
II. Conservação do revestimento interno e externo da piscina, relacionado a azulejos e ladrilhos e outros materiais de revestimento. Deve estar livre de trincas, rachaduras e outras deformações que possam colocar em risco a segurança do usuário.
III. Existência de marcação de profundidade, escalonada e gradativa, na borda da piscina e/ou na lateral externa desta em números legíveis e visíveis, a uma distância mínima equivalente à largura da piscina.
IV. Manutenção e o perfeito estado de conservação e funcionamento dos equipamentos do sistema de água (bombas, aquecedores de água, filtros e outros) e das instalações hidráulica, elétrica e de elementos carburantes, quando houver.

É correto o que se afirma em:

Assinale a alternativa que corretamente complete a lacuna.

A partir da vigência da Resolução CONFEF nº 161/2008, os Conselhos Regionais de Educação Física - CREFs poderão efetuar a suspensão do registro dos Profissionais que estiverem com_______________________ em atraso.

Segundo o estatuto de 2010, do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), é correto afirmar que:

1- compete exclusivamente ao profissional de Educação Física coordenar, planejar, programar, supervisionar, ministrar e executar trabalhos, programas, planos e projetos nas áreas de atividades físicas, desportiva e similares.

2- o profissional de Educação Física é especialista em atividades físicas, apenas nas áreas do desporto e jogos.

3- a atividade laboral e outras práticas corporais são de competência do profissional de Educação Física, pois ele intervém segundo propósitos de promoção, proteção, manutenção e reabilitação da saúde.

O correto está em: