Questões de Educação Física - Legislação Federal, Normas e Resoluções do CONFEF para Concurso

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Q989089 Educação Física

Quanto às Resoluções CONFEF n.º 281/2015 e n.º 344/2017, julgue o item a seguir.


A baixa de registro consiste na interrupção temporária do exercício profissional dos profissionais que assim requererem.
Alternativas
Q989088 Educação Física

Em relação ao Código de Ética dos Profissionais de Educação Física (Resolução CONFEF n.º 307/2015), julgue o item a seguir.


A aplicação de multa é penalidade obrigatória quando o infrator for punido com advertência escrita.
Alternativas
Q989087 Educação Física

Em relação ao Código de Ética dos Profissionais de Educação Física (Resolução CONFEF n.º 307/2015), julgue o item a seguir.


O fato de se tratar de serviço eventual, temporário ou permanente, a competência e o renome do profissional de educação física são aspectos a serem considerados ao se estabelecer sua remuneração.
Alternativas
Q989086 Educação Física

Em relação ao Código de Ética dos Profissionais de Educação Física (Resolução CONFEF n.º 307/2015), julgue o item a seguir.


É vedado ao profissional de educação física prejudicar, inclusive culposamente, interesse a ele confiado.
Alternativas
Q986915 Educação Física

Conforme a Resolução CONFEF n.º 307/2015, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item subsequente.


É dever do profissional de educação física guardar sigilo sobre fato de que tiver conhecimento em decorrência do exercício da profissão, admitindo‐se a exceção somente quando o fato for imprescindível como única forma de defesa perante o Tribunal de Ética do Sistema CONFEF/CREFs.

Alternativas
Q986914 Educação Física

Conforme a Resolução CONFEF n.º 307/2015, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item subsequente.


O profissional de educação física deve oferecer a seu beneficiário, obrigatoriamente por escrito, uma orientação segura sobre a execução das atividades e dos exercícios recomendados.

Alternativas
Q986913 Educação Física

Conforme a Resolução CONFEF n.º 307/2015, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item subsequente.


A responsabilidade dos profissionais de educação física não deve nem pode ser compartilhada com pessoas não credenciadas, seja de modo formal, institucional ou legal.

Alternativas
Q986912 Educação Física

Conforme a Resolução CONFEF n.º 307/2015, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item subsequente.


O Sistema CONFEF/CREFs deve visar a assegurar a qualidade, a competência e a atualização técnica, científica e moral dos profissionais nele incluídos, por meio de inscrição legal, independentemente de registro no órgão competente.

Alternativas
Q986911 Educação Física

Conforme a Resolução CONFEF n.º 307/2015, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item subsequente.


O Sistema CONFEF/CREFs exerce função educativa, reguladora e codificadora das relações e ações entre beneficiários e destinatários.

Alternativas
Q986794 Educação Física

Acerca da Resolução CONFEF n.º 307/2015, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item.


O profissional de educação física que tenha conhecimento de transgressão desse Código e deixe de denunciá‐la ao respectivo Conselho Regional de Educação Física incorre em ato ilícito.

Alternativas
Q986793 Educação Física

Acerca da Resolução CONFEF n.º 307/2015, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item.


A censura pública é uma das penalidades que podem ser aplicadas ao infrator em caso de descumprimento do disposto no Código de Ética.

Alternativas
Q986792 Educação Física

Acerca da Resolução CONFEF n.º 307/2015, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item.


É vedado ao profissional de educação física transferir a prestação dos serviços a seu encargo a outro profissional de educação física sem a anuência do beneficiário.

Alternativas
Q986791 Educação Física

Acerca da Resolução CONFEF n.º 307/2015, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs, julgue o item.


As Declarações Universais de Direitos Humanos e da Cultura, a Agenda 21 e, ainda, os indicadores a Carta Brasileira de Educação Física 2000 foram fundamentais para o processo de elaboração do Código de Ética dos Profissionais de Educação Física.

Alternativas
Q985622 Educação Física

Quanto às Resoluções do CONFEF, julgue o próximo item.


Na aplicação da multa, entre outros critérios, o Plenário do CREF considerará: a gravidade da falta; a individualidade da pena; e a primariedade do infrator.

Alternativas
Q985621 Educação Física

Quanto às Resoluções do CONFEF, julgue o próximo item.


Nos casos de irregularidade, o CREF poderá notificar o indiciado para que apresente defesa ou regularize sua situação. A regularização da situação do interessado, no prazo da notificação, determinará o arquivamento do processo de fiscalização por despacho do presidente do Conselho Profissional de Educação Física.

Alternativas
Q985620 Educação Física

Quanto às Resoluções do CONFEF, julgue o próximo item.


Caso a pessoa jurídica possua mais de uma unidade prestadora de serviços na área da atividade física, esportiva ou afim, poderá manter um responsável técnico para todas as unidades que a compõe.

Alternativas
Q985619 Educação Física

Quanto às Resoluções do CONFEF, julgue o próximo item.


A responsabilidade técnica pelas atividades profissionais próprias da educação física só poderá ser exercida por profissional com registro no Conselho Regional da área em que esteja localizada a prestadora dos serviços e em, no máximo, dois estabelecimentos, em horários compatíveis.

Alternativas
Q985618 Educação Física

Quanto às Resoluções do CONFEF, julgue o próximo item.


A pessoa jurídica de direito público ou privado cuja finalidade básica seja prestação de serviço na área da atividade física, desportiva e similar, está obrigada a registrar-se no respectivo Conselho Regional de Educação Física (CREF), sendo que, deferido o pedido, será emitido certificado de registro com validade de até dois anos.

Alternativas
Q827928 Educação Física
A Lei Federal n° 12.197/2010 fixa os limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação física. A respeito dos dispositivos relacionados na Lei Federal n° 12.197/2010, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q827926 Educação Física
Com base na Lei Federal n° 9.696/98, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
181: C
182: E
183: C
184: C
185: E
186: E
187: C
188: E
189: C
190: E
191: C
192: C
193: C
194: C
195: C
196: E
197: C
198: E
199: B
200: B