Questões de Educação Física - Legislação Federal, Normas e Resoluções do CONFEF para Concurso

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Q1255251 Educação Física
A Resolução CONFEF nº 46/02 dispõe sobre a Intervenção do Profissional de Educação Física e respectivas competências e define seus campos de atuação profissional. Quanto às especificidades da intervenção profissional, a intervenção na preparação física consiste em:
Alternativas
Q1255240 Educação Física
Com relação às atribuições do Conselho Federal de Educação Física, mencionadas na Resolução nº 206/2010, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1255239 Educação Física
Assinale a alternativa que está em desacordo com o Estatuto do Conselho Federal de Educação Física.
Alternativas
Q1255237 Educação Física
Como se sabe, a Resolução nº 052/2002 do CONFEF estabelece normas básicas para a fiscalização da estrutura e dos equipamentos de pessoa jurídica prestadora de serviços na área da atividade física, desportiva e similares. Com relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.
I. No ato da fiscalização, quando solicitado, o estabelecimento deverá apresentar os alvarás Municipais, Estaduais e Federais, pertinentes às questões de funcionamento, higiene, segurança e instalações.
II. O estabelecimento deverá manter em local público e visível a relação das atividades oferecidas em suas instalações, assim como o respectivo horário de funcionamento.
III. O estabelecimento deverá manter em local público e visível o Certificado de Registro, emitido pelo Conselho Regional de Educação Física de sua região.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q1255236 Educação Física
Nos termos da Resolução nº 021/2000 do CONFEF, em caso de indeferimento do pedido de registro no Conselho Regional de Educação Física, a pessoa jurídica pode apresentar pedido de reconsideração ao:
Alternativas
Q1255235 Educação Física
Com relação à Resolução nº 021/2000 do CONFEF, que dispõe sobre o registro de Pessoas Jurídicas no Conselho Regional de Educação Física, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1255165 Educação Física
A Resolução CONFEF nº 163/08 institui as normas reguladoras para baixa e cancelamento dos registros das Pessoas Jurídicas que ofereçam e/ou prestem serviços nas áreas de atividades físicas, desportivas e similares. Assinale a alternativa que está em desacordo com a resolução supracitada. 
Alternativas
Q1255164 Educação Física

A inscrição junto ao Sistema CONFEF/CREFs será feita mediante requerimento, em formulário próprio, devidamente preenchido e acompanhado dos seguintes documentos:


I. 2 (duas) fotos 3x4 iguais, recentes e de frente, para documento oficial;


II. comprovante de pagamento de inscrição;


III. cópia autenticada do Diploma do Curso de Educação Física e cópia autenticada do Histórico Escolar;


IV. documento da instituição de ensino superior indicando a data de autorização e/ou reconhecimento do curso, a data de ingresso e conclusão do referido curso, bem como a base legal do respectivo curso de Educação Física;


V. cópia do CPF e Identidade, devidamente autenticados em cartórios ou pelo respectivo CREF; e comprovante de residência.


Dentre os documentos listados, pode-se afirmar que:

Alternativas
Q1255163 Educação Física

Entende-se por Responsável Técnico o Profissional de Educação Física contratado por Pessoa Jurídica atuante na área de atividades físicas e esportivas e afins, para responder por essa função. A Responsabilidade Técnica pelas atividades profissionais, próprias da Educação Física, desempenhadas em todos os seus graus de complexidade, nos estabelecimentos prestadores de serviço na área das atividades físicas e esportivas, só poderá ser exercida, com exclusividade e autonomia, observadas as determinações do Código de Ética do Profissional de Educação Física, por Profissional de Educação Física com registro no Conselho Regional da área de abrangência em que esteja localizada a prestadora dos serviços. Com base na Resolução CONFEF 134/07, leia as seguintes afirmativas.


I. A Responsabilidade Técnica somente poderá ser exercida por Profissional de Educação Física em, no máximo, 3 (três) estabelecimentos em horários compatíveis, devendo os CREFs manterem controle próprio, através de livro, ficha ou sistema informatizado.


II. Os estabelecimentos de prestação de serviços na área das atividades físicas e esportivas terão, obrigatoriamente, a assistência de Responsável Técnico, registrado no CREF, na forma da lei. Somente será permitido o funcionamento de estabelecimentos de prestação de serviços em atividades físicas e esportivas sem a existência de Responsável Técnico, pelo prazo de até 15 (quinze) dias, para que se processe a contratação de substituto.


III. O Responsável Técnico que se afastar por até 30 (trinta) dias da função deverá comunicar o fato, por escrito, ao representante legal do estabelecimento, isentando-se, assim, de qualquer responsabilidade durante o aludido período.


Pode-se afirmar que:

Alternativas
Q1255161 Educação Física

Segundo o art. 5º da Lei nº 9.696/98, os primeiros membros efetivos e suplentes do Conselho Federal de Educação Física serão eleitos para um mandato tampão de ________, em reunião das associações representativas de Profissionais de Educação Física, criadas nos termos da Constituição Federal, com personalidade jurídica própria, e das instituições superiores de ensino de Educação Física, oficialmente autorizadas ou reconhecidas, que serão convocadas pela Federação Brasileira das Associações dos Profissionais de Educação Física – FBAPEF, no prazo de até noventa dias após a promulgação dessa Lei.


A lacuna do texto é devidamente preenchida por:

Alternativas
Q1255160 Educação Física

Conforme previsto na Lei nº 9.696/98, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, apenas serão inscritos nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física os seguintes profissionais:


I. os possuidores de diploma obtido em curso de Educação Física e/ou Fisioterapia, oficialmente autorizado ou reconhecido;


II. os possuidores de diploma em Educação Física expedido por instituição de ensino superior estrangeira, revalidado na forma da legislação em vigor;


III. os que, até a data do início da vigência dessa Lei, tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos Profissionais de Educação Física, nos termos a serem estabelecidos pelo Conselho Federal de Educação Física.


Pode-se afirmar que: 

Alternativas
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 20ª Região (SE)
Q1231428 Educação Física
De acordo com as Resoluções CONFEF n.º 23/2000 e n.º 307/2015, julgue o item.
Em caso de urgência, o profissional de educação física  poderá transferir a prestação dos serviços a seu encargo  a outro profissional, independentemente da anuência  do beneficiário.
Alternativas
Q1215895 Educação Física
A Educação Física afirma-se, segundo as mais atualizadas pesquisas científicas, como atividade imprescindível à promoção e à preservação da saúde e à conquista de uma boa qualidade de vida. Ao se regulamentar a Educação Física como atividade profissional, foi identificada, simultaneamente à importância de conhecimento técnico e científico especializado, a necessidade do desenvolvimento de competência específica para sua aplicação, que possibilite estender a toda a sociedade os valores e os benefícios advindos da sua prática. Na Resolução do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) nº 307/2015, no Capitulo II, Dos Princípios e Diretrizes, o Art. 4º, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física afirma que o exercício do profissional em Educação Física será pautado por princípios. Marque a opção que cita alguns desses princípios.
Alternativas
Q1011305 Educação Física

Segundo as Resoluções do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e do CREF11/MS, julgue o item.


Os pedidos de baixa de registro que forem protocolizados no Conselho Regional até 31 de março do ano corrente terão abatimento proporcional no pagamento de anuidade do exercício em curso.

Alternativas
Q1011304 Educação Física

Segundo as Resoluções do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e do CREF11/MS, julgue o item.


O certificado de credenciamento é obrigatório e terá validade de dois anos, contados da data de sua solicitação.

Alternativas
Q1011177 Educação Física

Segundo o Estatuto do Conselho Regional de Educação Física da 11.ª Região/Mato Grosso do Sul (CREF11/MS), julgue o item.


O pagamento da inscrição dos profissionais de educação física será feito, obrigatoriamente, por boleto bancário, diretamente na conta do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF).

Alternativas
Q989394 Educação Física

Julgue o próximo item de acordo com a Resolução CONFEF n.º 281/2015, que dispõe sobre a concessão de baixa, a suspensão e o cancelamento aos profissionais de educação física, pelo sistema CONFEF/CREFs.


A suspensão de registro profissional poderá ser requerida pelo profissional de educação física que for acometido de moléstia que lhe impeça o exercício profissional por prazo superior a um ano, desde que sejam apresentados atestado médico e outros elementos probatórios que o CREF julgar convenientes.

Alternativas
Q989393 Educação Física

Julgue o próximo item de acordo com a Resolução CONFEF n.º 281/2015, que dispõe sobre a concessão de baixa, a suspensão e o cancelamento aos profissionais de educação física, pelo sistema CONFEF/CREFs.


A suspensão de registro funda‐se na sanção de privação do exercício profissional decorrente de infração disciplinar, aplicada após conclusão de processo ético e(ou) administrativo.

Alternativas
Q989392 Educação Física

Julgue o próximo item de acordo com a Resolução CONFEF n.º 281/2015, que dispõe sobre a concessão de baixa, a suspensão e o cancelamento aos profissionais de educação física, pelo sistema CONFEF/CREFs.


A baixa de registro consiste na interrupção definitiva do exercício profissional dos profissionais que assim requererem.

Alternativas
Q989391 Educação Física

Segundo o Código Processual de Ética do Conselho Federal de Educação Física (Resolução CONFEF n.º 264/2013), julgue o item a seguir.


Instaurado o procedimento ético disciplinar (PED), a Comissão de Ética Profissional (CEP) poderá sugerir ao Plenário do Conselho Regional de Educação Física (CREF) a suspensão cautelar do exercício das atividades do denunciado, que não poderá ser modificada ou revogada até a conclusão do PED.

Alternativas
Respostas
141: A
142: A
143: B
144: D
145: D
146: C
147: D
148: A
149: E
150: B
151: D
152: E
153: A
154: E
155: E
156: C
157: E
158: C
159: E
160: E