Questões de Educação Física - Legislação Federal, Normas e Resoluções do CONFEF para Concurso

Conforme o Art. 1º da Resolução CONFEF nº 494/2023, o valor das multas por infrações a serem aplicadas às Pessoas Físicas e/ou Pessoas Jurídicas para o ano de 2024 será equivalente ao valor de quantas anuidades, pagas no exercício?

Conforme o Art. 4º da Resolução CONFEF nº 307/2015, o exercício profissional em Educação Física pautar-se-á por princípios específicos. Em relação a esses princípios, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 

( ) O respeito à vida e à cultura corporal de movimento. ( ) A formação continuada como preceito básico. ( ) A responsabilidade social. ( ) A sustentabilidade do meio ambiente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme o Art. 9º da Resolução CONFEF nº 307/2015, no relacionamento com os órgãos e entidades representativos da categoria e da classe, o profissional de Educação Física observará determinadas normas de conduta. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Exercer com interesse e dedicação o cargo de dirigente de entidades de classe que lhe seja oferecido, podendo escusar-se de fazê-lo mediante justificação fundamentada. ( ) Jamais se utilizar de posição ocupada na direção de entidade de classe em benefício próprio, diretamente ou através de outra pessoa. ( ) Denunciar aos órgãos competentes as irregularidades no exercício da profissão ou na administração das entidades de classe de que tomar conhecimento. ( ) Auxiliar a fiscalização do exercício profissional.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Estatuto do Conselho Federal de Educação Física – CONFEF, em seu Art. 7º, define que o profissional de educação física é especialista em atividades físicas, exercícios físicos e atividades esportivas nas suas diversas formas e manifestações. Sobre as atividades privativas deste profissional, trata-se de uma atribuição exclusiva desta categoria: 

São sanções disciplinares aplicáveis ao profissional ou à pessoa jurídica, de acordo com a Lei Federal nº 9.696/98, alterada pela Lei Federal 14.386/2022:
I. Advertência escrita, com ou sem aplicação de multa. II. Cancelamento do registro profissional e divulgação do fato nos meios de comunicação oficiais do Confef ou do Cref, com aplicação de multa conforme o caso. III. Aplicação de multa. IV. Censura pública.
Estão corretos: