Questões de Educação Física - Legislação Federal, Normas e Resoluções do CONFEF para Concurso
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Segundo a Lei n.º 9.696/1988, que dispõe a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os respectivos CONFEF e CREFs, julgue o item.
O CONFEF e os CREFs são associações profissionais
de direito privado, com autonomia administrativa
e financeira, destinadas à fiscalização do exercício
da profissão.
Considerando a Resolução CONFEF n.º 505/2023, que dispõe acerca do compartilhamento de dados pessoais entre os entes do Sistema CONFEF/CREFs, julgue os item.
As informações sobre compartilhamento de
dados pessoais entre o Sistema CONFEF/CREFs
devem ser disponibilizadas nos sites de forma
clara e atualizada, contendo a previsão legal do
compartilhamento, a finalidade, os procedimentos
e as práticas utilizadas para a execução
dessas atividades.
Considerando a Resolução CONFEF n.º 505/2023, que dispõe acerca do compartilhamento de dados pessoais entre os entes do Sistema CONFEF/CREFs, julgue os item.
O compartilhamento de dados pessoais entre os
CREFs e o CONFEF tem a finalidade de, sem prejuízo,
promover a interoperabilidade de sistemas entre os
CREFs e o CONFEF.
Com base na Resolução CONFEF n.º 434/2021 e na Resolução CONFEF n.º 477/2023, julgue o item.
As informações relativas à inclusão de profissionais
no quadro técnico da pessoa jurídica deverão ser
fixadas em local visível no estabelecimento, ficando
dispensada de comunicar ao CREF da jurisdição onde
esteja registrada.
Com base na Resolução CONFEF n.º 434/2021 e na Resolução CONFEF n.º 477/2023, julgue o item.
A responsabilidade técnica poderá ser exercida por
profissional de educação física no máximo em dois
estabelecimentos, em horários/turnos compatíveis,
devendo os CREFs manterem controle próprio.