Questões de Educação Física - Legislação Federal, Normas e Resoluções do CONFEF para Concurso
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I. Aplicação de penalidade de cancelamento de registro profissional transitada em julgado, capitulada no inciso IV do art. 12 do Código de Ética do Profissional de Educação Física. II. Apresentação de documentação falsa, apurada por regular processo. III. For acometido de moléstia que lhe impeça o exercício profissional por prazo superior a 01 (um) ano, desde que seja apresentado atestado médico e outros elementos probatórios que o CREF julgar convenientes.
Estão corretas:
I. Não estiver exercendo a profissão, desde que declare tal condição de próprio punho ou por procuração com poderes específicos e firma reconhecida, devendo estar ciente de que a falsidade daquilo que declarar, sob as penas da lei, o sujeita às sanções cabíveis. II. Falecimento do Profissional, desde que comprovado através de certidão de óbito, comprovante de situação cadastral no CPF, extraído da página eletrônica da Secretaria da Receita Federal do Brasil ou outros documentos que venham a ser estabelecidos pelo CONFEF. III. For ausentar-se do País por período superior a 02 (dois) anos, devendo apresentar declaração ou outro documento que comprove o fato.
Estão corretas:
Serão inscrito no Sistema CONFEF/CREFs e registrados no CREF13/BA os seguintes Profissionais:
I. Os possuidores de diploma obtido em curso de Educação Física, oficialmente autorizado ou reconhecido pelo Ministério da Educação.
II. Os possuidores de diploma em Educação Física expedido por instituição de ensino superior estrangeira, convalidado ou não na forma da legislação em vigor.
III. Os que, até o dia 1º de setembro de 1999, tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos Profissionais de Educação Física, nos termos estabelecidos, através de Resolução, pelo Conselho Federal de Educação Física e demais normas institucionais aplicáveis.
IV. Outros que venham a ser reconhecidos pelo CONFEF ou expressamente determinados por lei.
Assinale a alternativa correta:
( ) O documento trata da apresentação de marcos de referência para a oferta da Educação Física de qualidade e formação de professores, que podem contribuir para o fortalecimento da oferta da Educação Física no âmbito de um ciclo completo de política educacional.
( ) A oferta de uma Educação Física de Qualidade deve ser permeada por três grupos de referência interligados: cumprimento de padrões mínimos; formação de professores e inclusão.
( ) O documento prevê que, além do comprometimento com a saúde, é fundamental que os governantes contribuam com a implementação de medidas políticas para garantir que a disciplina Educação Física seja assegurada nos currículos escolares.
( ) O documento informa que a garantia de uma abordagem inclusiva para a Educação Física de qualidade requer currículos flexíveis, equipamentos e materiais didáticos, além de profissionais treinados e com uma compreensão plena das necessidades de todos os alunos, com condições de promover atividades de sucesso, respeitando as necessidade educacionais dos alunos especiais ou deficiências, meninas e alunos de grupos minoritários.
Conforme as disposições da Resolução CONFEF n.º 435/2022, julgue o item.
Compete exclusivamente ao profissional de educação física coordenar, planejar, programar, prescrever, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, orientar, ensinar, conduzir, treinar, administrar, implantar, implementar, ministrar, analisar, avaliar e executar trabalhos, programas, planos e projetos, prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria, realizar treinamentos especializados, participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares e elaborar informes técnicos, científicos e pedagógicos, todos nas áreas de atividades físicas e atividades esportivas.
Conforme as disposições da Resolução CONFEF n.º 435/2022, julgue o item.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Educação Física são organizados, dirigidos e mantidos por seus próprios profissionais e pelas pessoas jurídicas que oferecem serviço em atividades físicas, exercícios físicos e atividades esportivas com independência e autonomia, sem qualquer vínculo funcional, técnico, administrativo ou hierárquico com qualquer órgão da Administração Pública.
Conforme as disposições da Resolução CONFEF n.º 435/2022, julgue o item.
O Conselho Federal de Educação Física é dotado de personalidade jurídica de direito privado e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com natureza de empresa pública.
Conforme as disposições da Resolução CONFEF n.º 435/2022, julgue o item.
O Conselho Federal de Educação Física é composto por trinta conselheiros, sendo vinte titulares e dezsuplentes, com mandato de quatro anos.
Conforme as disposições da Resolução CONFEF n.º 435/2022, julgue o item.
O profissional de educação física é especialista em atividades físicas, exercícios físicos e atividades esportivas, nas suas diversas formas e manifestações.
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