Questões de Educação Física - Legislação Federal, Normas e Resoluções do CONFEF para Concurso
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I. O sistema nacional que regula a prática esportiva, fundamentado e instituído pelo Estado, estabelecendo suas diretrizes e normas.
II. O sistema é de natureza pública, implementado por meio da atuação conjunta de representantes eleitos e equipes técnicas especializadas.
III. O sistema inclui tribunais próprios e órgãos de resolução de conflitos, os quais operam com base em um conjunto próprio de regras.
Em relação à Lex Sportiva, está correto o que se afirma em
( ) Estabelece o esporte como direito fundamental e assegura especialmente a igualdade de participação para mulheres.
( ) Inclui a identidade nacional como princípio fundamental do esporte, ao lado de itens como autonomia e inclusão.
( ) Exclui da definição de prática esportiva aquelas atividades físicas voltadas unicamente ao lazer e ao entretenimento.
As afirmativas são, respectivamente,
Julgue o item subsequente.
É prerrogativa do Profissional de educação física no
contexto da área hospitalar coordenar, planejar,
programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar,
avaliar e executar trabalhos, programas, planos e
projetos, nas áreas de atividades físicas e do exercício
físico, destinados a promoção, prevenção, proteção,
educação, intervenção, recuperação, reabilitação,
tratamento e cuidados paliativos da saúde física e
mental, na área específica ou de forma multiprofissional
e/ou interdisciplinar.
Em conformidade com as definições presentes no Decreto nº 6.653/2008, que promulga a Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) “Isenção para Uso Terapêutico” significa uma isenção concedida de acordo com os Padrões para Garantir Isenções para Uso Terapêutico.
( ) “Competição” é um evento que contempla uma ou várias corridas, partidas, jogos (por exemplo, os Jogos Olímpicos, Campeonatos Mundiais ou os Jogos Pan-americanos).
( ) “Organização esportiva” é qualquer organização que atue como a entidade reguladora de um evento para um ou mais esportes.
De acordo com o Decreto nº 7.984/2013, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O Sistema Brasileiro do Desporto tem por objetivo garantir ____________________ e melhorar o seu padrão de qualidade.
Segundo o Decreto nº 7.984/2013, analisar os itens abaixo:
I. A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais e por regras de prática desportiva de cada modalidade, aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto.
II. A prática desportiva não formal é caracterizada pela liberdade lúdica de seus praticantes.
O Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) dá suporte ao profissional e o norteia quanto à ética e a recomendações ao seu trabalho. Considerando as recomendações do CONFEF ao profissional de educação física, seu Código de Ética e a Carta Brasileira de Educação Física, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Resolução no 391/2020 do CONFEE, o profissional de educação física é competente para intervir em níveis de atenção primária, secundária e (ou) terciária em saúde, dentro da estrutura hierarquizada preconizada pelo Ministério da Saúde e considerando o SUS. Conforme essa resolução, no que diz respeito a suas atribuições e às suas competências legais, o profissional de educação física
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
( ) O respeito à vida e à cultura corporal de movimento. ( ) A formação continuada como preceito básico. ( ) A responsabilidade social. ( ) A sustentabilidade do meio ambiente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Exercer com interesse e dedicação o cargo de dirigente de entidades de classe que lhe seja oferecido, podendo escusar-se de fazê-lo mediante justificação fundamentada. ( ) Jamais se utilizar de posição ocupada na direção de entidade de classe em benefício próprio, diretamente ou através de outra pessoa. ( ) Denunciar aos órgãos competentes as irregularidades no exercício da profissão ou na administração das entidades de classe de que tomar conhecimento. ( ) Auxiliar a fiscalização do exercício profissional.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Advertência escrita, com ou sem aplicação de multa. II. Cancelamento do registro profissional e divulgação do fato nos meios de comunicação oficiais do Confef ou do Cref, com aplicação de multa conforme o caso. III. Aplicação de multa. IV. Censura pública.
Estão corretos: