Segundo a Lei n.º 9.696/1988, que dispõe a respeito da regul...

A alternativa correta é C - certo.

Tema da questão: A questão aborda a Lei n.º 9.696/1988, que trata da regulamentação da profissão de Educação Física e da criação dos Conselhos Federal e Regionais de Educação Física (CONFEF e CREFs).

Para responder a questão, é necessário entender as competências tanto do CONFEF quanto dos CREFs, conforme estabelecido pela referida lei. A lei delineia claramente os papéis e responsabilidades de cada um desses órgãos, sendo fundamental para o exercício da profissão de Educação Física.

Justificativa da alternativa correta:

Segundo a Lei n.º 9.696/1988, compete ao CONFEF apreciar e julgar os recursos de penalidades aplicadas pelos CREFs aos profissionais e às pessoas jurídicas. Isso está de acordo com o que foi afirmado na questão. O CONFEF, como órgão superior, tem a função de supervisionar e julgar recursos contra decisões dos Conselhos Regionais, garantindo um tratamento justo e coerente com as normas estabelecidas.

Nenhuma das alternativas foi considerada incorreta, pois a questão é do tipo certo ou errado, e a alternativa C - certo foi corretamente identificada como a correta.

Portanto, é fundamental que o aluno compreenda o papel de cada conselho para responder questões semelhantes em provas de concursos públicos. O CONFEF atua como instância revisora das decisões dos CREFs, assegurando a uniformidade e a justiça no tratamento de recursos e penalidades no âmbito da Educação Física.